TJSC - 5004328-26.2022.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SOARES

CPF *18.***.*59-87

Advogados

GUILHERME JOSE CUSTODIO

OAB: 056451/SC

CPF *89.***.*44-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/07/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004328-26.2022.8.24.0048/SCRÉU: CARLOS ALBERTO SOARESADVOGADO(A): GUILHERME JOSE CUSTODIO (OAB SC056451)DESPACHO/DECISÃOIII.

    Ex positis, a) recebo a resposta à acusação; b) designo o dia 10/06/2026 16:45:00 para a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente de forma presencial na Sala de Audiência deste juízo.

  • 11/07/2025 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 20:51

    Despacho

  • 11/07/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 10/06/2026 16:45

  • 07/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 01/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004328-26.2022.8.24.0048/SC RÉU: CARLOS ALBERTO SOARESADVOGADO(A): GUILHERME JOSE CUSTODIO (OAB SC056451) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) GUILHERME JOSE CUSTODIO para ser defensor(a) dativo(a) do(a) CARLOS ALBERTO SOARES, bem como intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à ação, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

  • 30/06/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO SOARES - INDICIADO

  • 25/06/2025 14:21

    Juntado(a)

  • 14/06/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/06/2025 22:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

  • 17/03/2025 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

  • 06/03/2025 17:53

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 16:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/11/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/11/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 11:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/03/2024 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/03/2024 13:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/03/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004328-26.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALBERTO SOARES EDITAL Nº 310055682668 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO SOARES, CPF: 618.***.***-87, Endereço: Rua Inacio Francisco de Souza, 00, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), RUA JACO BADALOTTI, SN, CENTRO, Ascurra/SC - 89138000 (Residencial), Avenida Itapocoroi, 786, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Acesso Carlos Santos, 153, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Avenida Itapocoroy, 176, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rodovia BR 101,, 1000, km105, Nossa Senhora de Fátima, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Vicente Bento, 3802, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua Inácio Abraão Francisco, 48, ou 45, PRAIA ALEGRE, Penha/SC - 88385000 (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, CARLOS ALBERTO SOARES incidiu nas sanções do art. 303, § 2º, e 306, § 1º, inciso II, c/c art. 291, § 1º, inciso I, todos da Lei 9.503/97, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.(...)".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 18:40

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 04/03/2024 14:18

    Despacho

  • 04/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/02/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2023 13:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 11/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/04/2023 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/04/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 19:01

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/04/2023 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 26/01/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 25/01/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 10:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 08/07/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 16:02

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:47

    Distribuído por dependência - Número: 50045393320208240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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