TJSC - 5010304-17.2020.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NUNES FERNANDES

CPF *61.***.*85-41

Advogados

MARIA HELENA GRUHLKE TONIAZZO

OAB: 024293/SC

CPF *20.***.*04-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DOS PRAZERES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/07/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/07/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2024 19:43

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 12:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2025 16:00

  • 05/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO NUNES FERNANDES - DENUNCIADO

  • 04/07/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 01/07/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/06/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2024 21:58

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 06/06/2024 18:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/06/2024 18:59

    Intimado em audiência

  • 06/06/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 19:10

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2024 18:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/04/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:22

    Despacho

  • 19/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:39

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/04/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/04/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/04/2024 15:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/04/2024 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO NUNES FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/04/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/04/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 16:14

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010304-17.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO NUNES FERNANDES EDITAL Nº 310055709667 Citando(a)(s): FRANCISCO NUNES FERNANDES, CPF: *61.***.*85-41 Síntese da Denúncia: o denunciado praticou as condutas tipificadas no art. 303 e art. 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/03/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 18:29

    Expedição de Edital - citação

  • 21/02/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/02/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/02/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 19:50

    Determinada a citação

  • 22/01/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/12/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/12/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 22:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 14/11/2023 12:49

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/11/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/11/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2023 12:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 18/10/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 06/10/2023 15:30

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/10/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/10/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:49

    Despacho

  • 25/09/2023 18:15

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 05/10/2023 15:40. Refer. Evento 48

  • 22/09/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO NUNES FERNANDES - DENUNCIADO

  • 15/09/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 21:46

    Recebida a denúncia

  • 10/08/2023 16:37

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 05/10/2023 15:40

  • 04/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2023 16:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2023 16:00

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 07/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018338-44.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 06/07/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2022 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 17/12/2021

  • 17/12/2021 14:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2021 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 20/10/2021 18:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/10/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2021 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 18:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:01

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/09/2021 16:15. Refer. Evento 15

  • 27/09/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 09/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 02/09/2021 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2021 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2021 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 23:23

    Despacho

  • 01/09/2021 17:00

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/09/2021 16:15

  • 27/08/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 20:12

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 14:57

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2021 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2021 18:31

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 08/02/2021 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2020 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 19:08

    Determinada a intimação

  • 10/07/2020 14:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 14:04

    Distribuído por dependência - Número: 00063066320198240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077719-27.2023.8.24.0000

Madeshopping Investimentos e Participaco...

Luiz Mesquita de Arruda Camargo

Advogado: Filipe Pedrosa Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5002811-69.2021.8.24.0064

Crx Credito LTDA

Bruno Feijo de Araujo

Advogado: Daniel Klein

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0312942-49.2018.8.24.0023

A C C R Construcoes LTDA

Ldr Administradora de Bens Eireli

Advogado: Mariana Silva Rigon

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0312942-49.2018.8.24.0023

A C C R Construcoes LTDA

Luciano Demaria

Advogado: Olavo Rigon Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0305165-71.2016.8.24.0091

Eduardo Cardoso

Advogado: Lucas de Oliveira Mussi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2016 16:16

Exibir Processo