30/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/05/2025 15:23

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000669-20.2023.8.24.0033/SCACUSADO: LUIZ FELIPE CABRALADVOGADO(A): RAFAEL MENIN GOMES (OAB SC054982)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Klayver Vinicius dos Santos em relação ao(s) ilícito(s) apurado(s) nos presentes autos.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, havendo vítima, comunique-se-a, por qualquer meio hábil, .

No mais, em sendo o(a) acusado(a) réu(ré) em outros processos determino desde já sejam acostadas cópias da certidão de óbito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em relação ao corréu, o processo encontra-se suspenso ev. 67.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
22/05/2025 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 14:03

Juntado(a)
19/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007390-39.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
02/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2025 15:40

Juntado(a)
13/01/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 18:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/09/2024 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000754-24.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
23/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:38

Decisão interlocutória
13/05/2024 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS - DENUNCIADO
25/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024 Prazo do edital: 21/03/2024 Prazo de citação/intimação: 01/04/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000669-20.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS ACUSADO: LUIZ FELIPE CABRAL EDITAL Nº 310055701497 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS, CPF: *88.***.*39-81, pai: , mãe: VALDILENE DOS SANTOS MARTINS, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Receptação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
04/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:19

Despacho
27/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
17/11/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: DAIANE BARBOSA
17/11/2023 16:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/11/2023 16:41

Juntada de Petição
31/10/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/10/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/10/2023 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:07

Decisão interlocutória
09/10/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 10/10/2023 13:41:25)
09/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/10/2023 12:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
09/10/2023 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE CABRAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
18/07/2023 14:50

Juntada de Petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:31

Juntado(a)
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 42
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:25

Decisão interlocutória
31/03/2023 16:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 31/03/2023 16:00. Refer. Evento 4
30/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
24/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:19

Juntado(a)
24/03/2023 12:04

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/03/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 11/03/2023
11/03/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 11/03/2023
09/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
09/03/2023 15:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2023 17:55

Juntada de Petição
01/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
08/02/2023 08:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
06/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:51

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
06/02/2023 13:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/02/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 19:13

Recebida a denúncia
23/01/2023 14:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 31/03/2023 16:00
23/01/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
16/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:57

Distribuído por dependência - Número: 50124337120218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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