TJSC - 5087419-89.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 05:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087419892022824002320250719053114
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/06/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5087419-89.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50874198920228240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: RAVATO DIESEL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 18/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 111 - 18/06/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
23/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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16/06/2025 15:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/06/2025 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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14/06/2025 19:07
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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02/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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02/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5087419-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: RAVATO DIESEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183
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24/02/2025 11:12
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/02/2025 15:20
Juntada de Petição
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13/02/2025 15:19
Juntada de Petição
-
13/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/12/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/12/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2024 16:17
Juntada de Petição
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2024 18:42
Recurso Especial não admitido
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29/11/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2024 18:42
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 69
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29/11/2024 18:42
Recurso Extraordinário não admitido
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12/11/2024 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/11/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/11/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 18:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 614623, Subguia 118185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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23/08/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2024 15:03
Link para pagamento - Guia: 614623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118185&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118185</a>
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20/08/2024 15:03
Juntada - Guia Gerada - RAVATO DIESEL LTDA - Guia 614623 - R$ 467,92
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
06/08/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5087419-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RAVATO DIESEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
08/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/06/2024 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
04/06/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/06/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
28/05/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5087419-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RAVATO DIESEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/05/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/04/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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03/04/2024 10:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
02/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/03/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
13/03/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5087419-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RAVATO DIESEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
13/11/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
13/11/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/11/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
10/11/2023 18:47
Vista ao MP
-
10/11/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6298842 Situação: Baixado.
-
10/11/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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