TJSC - 5072269-68.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
-
24/12/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
-
19/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/12/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/12/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/12/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/12/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/12/2024 20:05
Juntada de Petição
-
01/12/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/11/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 17:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/10/2024 20:29
Juntada de Petição
-
10/10/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 636311, Subguia 123705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
27/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 636300, Subguia 123700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
26/09/2024 13:56
Link para pagamento - Guia: 636311, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123705&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123705</a>
-
26/09/2024 13:56
Juntada - Guia Gerada - FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Guia 636311 - R$ 233,96
-
26/09/2024 13:49
Link para pagamento - Guia: 636300, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123700&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123700</a>
-
26/09/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Guia 636300 - R$ 233,96
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
10/09/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5072269-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SEFAZ/SC (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: Procurador Chefe da Procuradoria - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
05/04/2024 08:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
03/04/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/03/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
14/03/2024 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
06/03/2024 11:18
Juntada de Petição
-
26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5072269-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SEFAZ/SC (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: Procurador Chefe da Procuradoria - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
08/01/2024 18:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
-
20/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
23/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
-
13/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:09
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/11/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
31/10/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/10/2023 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
19/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 12:59
Despacho
-
16/10/2023 16:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
16/10/2023 10:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
13/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 06:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
-
29/09/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 06:51
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
13/07/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
13/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/07/2023 16:10
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
10/07/2023 16:10
Vista ao MP
-
05/07/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/07/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007583-26.2013.8.24.0167
Rodrigo Bittencourt Alves
Daniel Hilario Albano
Advogado: Bianca Tomaz Geremias Balbinot
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/11/2013 18:06
Processo nº 5038327-45.2022.8.24.0023
Hospfar Industria e Comercio de Produtos...
Chefe de Equipe de Fiscalizacao - Secret...
Advogado: Rogerio Magalhaes de Araujo Nascimento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/02/2022 15:24
Processo nº 0010154-42.2017.8.24.0033
Willyan Fernandes da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2024 16:14
Processo nº 0010154-42.2017.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Willyan Fernandes da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2017 16:14
Processo nº 5072269-68.2022.8.24.0023
Fid Comercio Exterior Eireli
Procurador Chefe da Procuradoria - Estad...
Advogado: Juliana Junqueira Coelho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/06/2022 17:36