TJSC - 5011390-47.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 08:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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10/05/2024 08:52
Transitado em Julgado
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/03/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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13/03/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011390-47.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 93) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUDATI AGROFLORESTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) APELADO: SUDATI AGROFLORESTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE DA 10ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/12/2023 11:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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06/12/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/11/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 06:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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29/09/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 06:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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10/08/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2023 12:36
Vista ao MP
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07/08/2023 12:36
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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03/08/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/08/2023 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50392885520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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