TJSC - 5007564-62.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF *19.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

JOSE RONI FERREIRA FERNANDES

CPF *25.***.*29-53

Advogados

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 18:40

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 09:26

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 09/12/2024 09:26

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE RONI FERREIRA FERNANDES

  • 09/12/2024 09:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/12/2024 14:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/12/2024 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 06/12/2024 14:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/12/2024 13:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007564622024824000020240702161107

  • 02/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2024 10:33

    Recurso Especial Admitido

  • 12/06/2024 16:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/06/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2024 08:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/05/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 09/04/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007564-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: JOSE RONI FERREIRA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/03/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 14/03/2024 15:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 13/03/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 12/03/2024 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/02/2024 19:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 29/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007564-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JOSE RONI FERREIRA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/02/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 19/02/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 16/02/2024 11:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 15/02/2024 17:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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