TJSC - 5016457-43.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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01/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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30/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/07/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 10:17
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/03/2025 12:05
Conclusos para decisão
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14/10/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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14/10/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/10/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/10/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/10/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:39
Decisão interlocutória
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30/09/2024 13:09
Conclusos para decisão
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10/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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21/08/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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21/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2024 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
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19/08/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
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17/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2024 13:46
Juntada de Certidão
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26/07/2024 09:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 26/07/2024
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18/07/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: MARLON MALFATTI
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18/07/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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18/07/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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18/07/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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17/07/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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17/07/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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17/07/2024 19:14
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
17/07/2024 19:14
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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10/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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28/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 18:32
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 12:44
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/04/2024 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 11:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2024 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/03/2024 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2024 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRUSQUE - EXCLUÍDA
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13/03/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2024 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
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11/03/2024 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/03/2024
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11/03/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 11/03/2024
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2024 12:37
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 12:37
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 12:37
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 12:37
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016457-43.2023.8.24.0011/SC AUTOR: NELCI RICARDO MARTINS EDUARDO AUTOR: CESAR DE ALENCAR EDUARDO RÉU: BENTA EDUARDO RÉU: VERA REGINA EDUARDO RÉU: SILVIO ADRIANO EDUARDO RÉU: SILVIA ELIANE EDUARDO RÉU: LUIZ AMARO EDUARDO RÉU: SANDRO JOAQUIM CARDOSO DIAS RÉU: ADRIANA KOHLER DIAS EDITAL Nº 310055523329 JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Objeto: Citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Trata-se de um TERRENO URBANO a ser Usucapido da Matrícula 71.609, situado na Cidade e Comarca de Brusque/SC, na rua Ernesto Schoroeder, Bairro Limeira. Frente em 3 lances, sendo o primeiro com 3,50 metros, confrontando com servidão de acesso, o segundo com 21,20 metros e o terceiro com 13,62 metros, ambos confrotando com terras de Igor Montibeller (CPF: *85.***.*04-60).
Fundos com 39,27 metros confrontando com terras de Juracy Bispo Aguiar (CPF: *73.***.*85-53).
Lado direito com 25,10 metros confrontando com terras de Vandir Soares (CPF: 887-167-329-87).
Lado esquerdo em 2 lances, o primeiro com 15,10 metros e o segundo com 20,64 metros, ambos confrontando com terras de Rudnei Gomes (CPF: *04.***.*76-93).
Perfazendo uma área total de 1.131,93 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDIR SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACY BISPO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR MONTIBELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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01/03/2024 17:10
Expedição de Edital - citação
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01/03/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
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01/03/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
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01/03/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
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01/03/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
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01/03/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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01/03/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 19:15
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA KOHLER DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JOAQUIM CARDOSO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AMARO EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA ELIANE EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ADRIANO EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA REGINA EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:47
Determinada a citação
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27/02/2024 16:42
Conclusos para decisão
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08/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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08/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 19:20
Determinada a intimação
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31/01/2024 14:11
Conclusos para decisão
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16/01/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/12/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI RICARDO MARTINS EDUARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/12/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR DE ALENCAR EDUARDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:29
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 13:46
Conclusos para decisão
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18/12/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR DE ALENCAR EDUARDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/12/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI RICARDO MARTINS EDUARDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/12/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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