13/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 09/06/2025 15:58:58)
09/06/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50103728820258240005
19/05/2025 18:25

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/05/2025 15:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA MEBN LTDA, Guia 10389192, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5415360&
13/05/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONSTRUTORA MEBN LTDA - Guia 10389192 - R$ 1.820,11
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte CLAUNICE TERESINHA BOHN, Guia 10389191, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
13/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAUNICE TERESINHA BOHN - Guia 10389191 - R$ 1.820,11
13/05/2025 14:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGDA RAUPP SCHWANCK
13/05/2025 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
13/05/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
08/05/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
15/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2025
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012470-51.2022.8.24.0005/SC RÉU: CONSTRUTORA MEBN LTDA SENTENÇA 9.

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015): i) declarar rescindido o "contrato particular de construção de imóvel residencial" do evento 1, CONTR7 celebrado entre as partes;? ii) condenar as rés CONSTRUTORA MEBN LTDA e CLAUNICE TERESINHA BOHN, solidariamente,? a pagar à autora o valor de R$ 55.450,001, correspondente à devolução dos valores pagos pelos serviços não executados, quantia a ser acrescida de juros de mora legais2 desde a data da citação3 e de correção monetária4 desde a data do efetivo desembolso5; iii) condenar as rés CONSTRUTORA MEBN LTDA e CLAUNICE TERESINHA BOHN, solidariamente,? a pagar à autora o valor de R$ 9.000,006, correspondente à multa contratual prevista na cláusula 14ª do contrato do ?evento 1, CONTR7?, quantia a ser acrescida de juros de mora legais7 desde a data da citação8 e de correção monetária9 desde a data10 do inadimplemento; iv) rejeitar o pedido para condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais11.

Por conseguinte, tendo a parte ré sucumbido na maior extensão dos pedidos, condeno-lhe ao pagamento integral das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios (art. 86, parágrafo único, do CPC/2015) que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, estabeleço em 10% sobre o valor da condenação.

Na forma da Resolução CM nº 5/2019, fixo a remuneração do curador especial nomeado, advogado NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB/SC 58.299), em R$ 530,01, o valor mínimo previsto no item 8.1. do Anexo Único daquele ato, já que a atuação dele se limitou à apresentação da contestação do evento 144, CONT1. Cabe ao Cartório providenciar o comando de "solicitação de pagamento" pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, oportunamente remetendo os autos ao TJSC à míngua de nova conclusão.

Imutável, arquivem-se os autos.
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA MEBN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUNICE TERESINHA BOHN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:33

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:48

Juntada de Petição
30/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:02

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 11:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046549
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/03/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024 Prazo do edital: 09/04/2024 Prazo de citação/intimação: 30/04/2024
07/03/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5012470-51.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MAGDA RAUPP SCHWANCK RÉU: CONSTRUTORA MEBN LTDA RÉU: CLAUNICE TERESINHA BOHN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO AUTOR: Eduardo Pires, ADRIANA VARGAS, DIOGO FRANTZ, ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA e MARLUCI OVERBECK, OAB RS075548, RS086660, RS078831, RS094562 e RS088467 CITANDO: CLAUNICE TERESINHA BOHN (CPF *28.***.*30-04) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
06/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
06/03/2024 09:41

Expedição de Edital
06/03/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:44

Determinada a citação
04/03/2024 18:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
17/01/2024 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
17/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/12/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:00

Determinada a citação
07/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição
03/10/2023 13:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 23:02

Determinada a citação
26/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:03

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
17/03/2023 18:13

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:59

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50422461420228240000/TJSC
19/01/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2022 12:35:58)
12/12/2022 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 12/12/2022 12:35:58)
12/12/2022 12:34

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 19:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:27

Determinada a citação
06/12/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2022 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50422461420228240000/TJSC
21/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:39

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:53

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:57

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/11/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
12/09/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
29/08/2022 18:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:12

Determinada a citação
26/08/2022 17:20

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
02/08/2022 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422461420228240000/TJSC
29/07/2022 14:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50422461420228240000/TJSC
29/07/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 15:09

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2022 12:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2022 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 18:23

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA RAUPP SCHWANCK. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 18:23

Decisão interlocutória
13/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA RAUPP SCHWANCK. Justiça gratuita: Requerida.
13/07/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00