TJSC - 5076228-82.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 12:07
Baixa Definitiva
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30/04/2024 09:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/04/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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30/04/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NICÁCIO CARDOSO
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23/04/2024 15:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/04/2024 15:50
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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18/03/2024 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 14:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076228-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: NICÁCIO CARDOSO ADVOGADO(A): RAQUEL DIEGOLI (OAB SC012288) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) AGRAVADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/02/2024 21:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/02/2024 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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15/02/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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15/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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15/12/2023 09:59
Concedida em parte a Tutela Provisória
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14/12/2023 06:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0403)
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14/12/2023 06:48
Alterado o assunto processual
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13/12/2023 19:57
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
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13/12/2023 19:57
Determina redistribuição por incompetência
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13/12/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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13/12/2023 13:24
Juntada de Certidão
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13/12/2023 10:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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13/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 482815, Subguia 93852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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12/12/2023 21:45
Juntada de Petição
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12/12/2023 21:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 482815, Subguia 93852
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12/12/2023 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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12/12/2023 21:33
Juntada - Guia Gerada - NICÁCIO CARDOSO - Guia 482815 - R$ 635,09
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12/12/2023 21:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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