TJSC - 5064187-14.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 83.953.331/0001-73

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 26/08/2025 16:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/08/2025 13:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/08/2024 10:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064187142023824002320240815104912

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/07/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/07/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 15:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/07/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/06/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/06/2024 16:43

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/06/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/06/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2024 08:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 543217, Subguia 104612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 25/04/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/04/2024 15:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 543217, Subguia 104612

  • 23/04/2024 15:03

    Juntada - Guia Gerada - ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Guia 543217 - R$ 233,96

  • 05/04/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/03/2024 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 20/03/2024 22:00

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5064187-14.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 20/02/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/12/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/11/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (08/09/2023). Guia: 6308932 Situação: Baixado.

  • 23/11/2023 11:23

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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