TJSC - 5063329-52.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ORLANDI

CPF *28.***.*25-72

Advogados

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB: 044672/SC

CPF *73.***.*56-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

NIVALDO PEDREIRA NIEHUES

CPF *60.***.*17-91

CANELINHA AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 22.456.194/0001-77

CICERO AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA

CPF *66.***.*40-00

DOUGLAS TEIXEIRA MACEDO

CPF *51.***.*39-35

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB: 039688/SC

CPF *66.***.*48-62

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB: 027523/SC

CPF *50.***.*66-40

ALINI MASSON

OAB: 038145/SC

CPF *60.***.*14-20

DIOGO REBELO

OAB: 019142/SC

CPF *28.***.*27-90

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB: 020139/SC

CPF *30.***.*90-90

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB: 001577/SC

CPF *48.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/08/2024 16:18

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Parte: NIVALDO PEDREIRA NIEHUES

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS TEIXEIRA MACEDO

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALESSANDRO ORLANDI

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Parte: CICERO AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA

  • 06/08/2024 16:14

    Custas Satisfeitas - Parte: CANELINHA AMBIENTAL LTDA

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Custas Satisfeitas - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Custas Satisfeitas - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Custas Satisfeitas - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Custas Satisfeitas - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Custas Satisfeitas - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALESSANDRO ORLANDI, Guia 589262, Subguia 113023

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/07/2024 09:18:04)

  • 06/08/2024 16:10

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 10/07/2024 09:18:01)

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/07/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/07/2024 14:48

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 12/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/06/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 19/05/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 09/05/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 12:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063329-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ALESSANDRO ORLANDI ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) AGRAVADO: CANELINHA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ADVOGADO(A): DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) AGRAVADO: CICERO AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) AGRAVADO: DOUGLAS TEIXEIRA MACEDO ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN AGRAVADO: NIVALDO PEDREIRA NIEHUES ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/04/2024 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 16/04/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/04/2024 14:28

    Retirado de pauta

  • 09/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 08/04/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 27/03/2024 15:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/03/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 22/03/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:40

    Retirado de pauta

  • 21/03/2024 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 21/03/2024 16:38

    Despacho

  • 21/03/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 18/03/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 18/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 18/03/2024 17:38

    Despacho

  • 18/03/2024 17:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 18/03/2024 17:35

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 14:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 11/03/2024 14:08

    Retirado de pauta

  • 28/02/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063329-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ALESSANDRO ORLANDI ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) AGRAVADO: CANELINHA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ADVOGADO(A): DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) AGRAVADO: CICERO AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) AGRAVADO: DOUGLAS TEIXEIRA MACEDO ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO AGRAVADO: NIVALDO PEDREIRA NIEHUES ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/02/2024 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61

  • 23/02/2024 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 01/02/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/01/2024 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/01/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/01/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 29/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 27/10/2023 17:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 27/10/2023 16:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/10/2023 18:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124, 83 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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