TJSC - 5000739-95.2023.8.24.0143
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 18:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0
-
10/05/2024 18:11
Transitado em Julgado
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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24/03/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
-
23/03/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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12/03/2024 12:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMPUB3 -> GPUB0304
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12/03/2024 09:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/03/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/02/2024 18:26
Juntada de Petição
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000739-95.2023.8.24.0143/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MONIQUE MORAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DORS WILKE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - RIO DO CAMPO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO DORS WILKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36
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23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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30/01/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIQUE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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30/01/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/01/2024 18:25
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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