TJSC - 5072541-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 19:07
Baixa Definitiva
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03/05/2024 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/05/2024 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDETE MARQUES VIEIRA
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03/05/2024 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: LAIZA VIEIRA
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03/05/2024 16:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/04/2024 09:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/04/2024 09:14
Transitado em Julgado
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/03/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/03/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 10:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072541-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LAIZA VIEIRA (Representado) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS (OAB SC036876) AGRAVADO: CLAUDETE MARQUES VIEIRA (Representante) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS (OAB SC036876) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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19/02/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/11/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/11/2023 19:13
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2023 14:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0301)
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28/11/2023 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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28/11/2023 14:13
Determina redistribuição por incompetência
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28/11/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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28/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
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28/11/2023 11:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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27/11/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/11/2023 17:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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