TJSC - 5072421-54.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 013147/DF

CPF *06.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

KAUE RIBEIRO DE BAIRROS

CPF *06.***.*75-66

Advogados

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB: 195687/MG

CPF *11.***.*15-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 18:22

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 18:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/05/2024 18:00

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAUE RIBEIRO DE BAIRROS

  • 16/05/2024 18:00

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

  • 09/05/2024 09:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/05/2024 09:24

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/03/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/03/2024 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 09:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072421-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) AGRAVADO: KAUE RIBEIRO DE BAIRROS ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2024 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 09/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2024 14:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 07/02/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/01/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 07/12/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50267289020238240018/SC

  • 07/12/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Não Concedida a tutela provisória - 06/12/2023 20:11:02)

  • 07/12/2023 13:09

    Concedida a tutela provisória

  • 06/12/2023 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 05/12/2023 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 05/12/2023 14:58:34)

  • 05/12/2023 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 05/12/2023 14:56:49)

  • 05/12/2023 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Terminativa - Não conhecido o recurso - 05/12/2023 14:56:48)

  • 05/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0301

  • 28/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/11/2023). Guia: 6890595 Situação: Baixado.

  • 27/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 27/11/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUE RIBEIRO DE BAIRROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2023 16:58

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 27/11/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6890595 Situação: Em aberto.

  • 27/11/2023 16:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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