TJSC - 5006671-51.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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14/02/2024 15:24
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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09/02/2024 13:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066715120238240018/SC
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09/02/2024 13:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/02/2024 17:58
Recebidos os autos do STF
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29/09/2023 14:24
Remetidos os Autos em diligência
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29/09/2023 14:22
Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ
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29/09/2023 14:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/09/2023 14:17
Remetidos os Autos - GCRI0201 -> DRTS
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22/09/2023 18:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/09/2023 18:07
Recebidos os autos - CCO01CR -> TJSC
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21/09/2023 18:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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21/09/2023 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/09/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2023 15:48
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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05/09/2023 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/09/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/09/2023 18:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/09/2023 18:22
Juntada de Petição
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04/09/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:10
Recurso Extraordinário não admitido
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24/07/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:10
Recurso Especial não admitido
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11/07/2023 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/07/2023 12:19
Juntada de Petição
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11/07/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 13:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/05/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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16/05/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5006671-51.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: MATHEUS ANTONIO PACHECO GONCALVES ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
28/04/2023 20:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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29/03/2023 16:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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29/03/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2023 09:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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22/03/2023 09:13
Juntada de Certidão
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22/03/2023 09:08
Alterado o assunto processual
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22/03/2023 09:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS ANTONIO PACHECO GONÇALVES - EXCLUÍDA
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22/03/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ANTONIO PACHECO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 19:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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21/03/2023 18:56
Juntada - Guia Gerada - MATHEUS ANTONIO PACHECO GONÇALVES - Guia 344638 - R$ 281,06
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21/03/2023 18:56
Distribuído por prevenção - Número: 50372272720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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