TJSC - 5011251-35.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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03/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5011251-35.2021.8.24.0038/SC APELANTE: NADIR CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS (OAB SC036205)ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164)ADVOGADO(A): LARISSA DA LUZ (OAB SC045258)APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Exmo.
Ministro João Otávio de Noronha, no Agravo em Recurso Especial n. 2761630/SC (evento 90, DESPADEC11), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver debate sobre "Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário" (Tema 1328/STJ).
A questão será apreciada no Recurso Especial n. 2145244/SC, afetado como recurso representativo da controvérsia por decisão do Ministro Raul Araújo.
No caso em análise, constato que o recurso preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1.030, III, e 1.040, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do agravo em recurso especial (evento 76, AGR_DEC_DEN_RESP1) até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1328/STJ. -
29/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:57
Recurso Especial sobrestado
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28/05/2025 18:05
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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28/05/2025 18:05
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
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27/05/2025 14:41
Recebidos os autos do STJ
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03/10/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011251352021824003820241003125121
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01/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/09/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 18:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/09/2024 18:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/09/2024 14:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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12/09/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/08/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/07/2024 09:21
Recurso Especial não admitido
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19/07/2024 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2024 23:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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24/05/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011251-35.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: NADIR CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS (OAB SC036205) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
02/05/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/05/2024 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
-
22/04/2024 08:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/04/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2024 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
25/03/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011251-35.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: NADIR CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB SC031164) ADVOGADO(A): ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS (OAB SC036205) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
29/02/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
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31/01/2024 11:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
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30/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/01/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/01/2024 09:33
Juntada de Petição
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:09
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
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22/11/2023 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
-
22/11/2023 13:53
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2023 07:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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14/11/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
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06/11/2023 10:50
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/07/2023 11:39
Juntada de Petição
-
16/01/2023 17:13
Juntada de Petição
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30/09/2022 19:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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30/09/2022 19:55
Juntada de Certidão
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27/09/2022 15:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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27/09/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (03/02/2022). Guia: 2954238 Situação: Baixado.
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27/09/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (03/02/2022). Guia: 2954238 Situação: Baixado.
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27/09/2022 14:13
Distribuído por prevenção - Número: 50044188120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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