TJSC - 0000226-56.2014.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA APARECIDA MACHADO

CPF *05.***.*83-33

NILSON DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*79-91

Advogados

DALIRIO ANSELMO DA SILVA

OAB: 004228/SC

CPF *17.***.*21-68

JOAO LUIS RADICHEWSKI

OAB: 034119/SC

CPF *24.***.*92-70

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB: 059429/SC

CPF *05.***.*31-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

  • 01/09/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

  • 29/08/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

  • 29/08/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

  • 29/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000226-56.2014.8.24.0006/SC RÉU: ELISANGELA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): DALIRIO ANSELMO DA SILVA (OAB SC004228)ADVOGADO(A): JOAO LUIS RADICHEWSKI (OAB SC034119)ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429)RÉU: NILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429)ADVOGADO(A): JOAO LUIS RADICHEWSKI (OAB SC034119) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO,  para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.   CERTIFICO que o processo foi conferido e representa cópia fidedigna, está EM CONFORMIDADE COM  os autos físicos.

    CERTIFICO, ainda, que além dos despachos/decisões/ sentenças/expedientes emitidos pelo próprio Juízo e as petições protocoladas pelas partes, CONSTAM  NOS AUTOS FÍSICOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS passíveis de retirada pela partes.

    HÁ NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ESCRITO NA PASTA DIGITAL PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS.

    Desta forma, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução n. 469/2022 CNJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta) dias: (1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; (2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos; (3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs.

    I e II, e 20, inc.

    III, da Res. n. 469/2022-CNJ).

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, após os prazo disposto na Resolução CNJ n. 469/2022, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

  • 28/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 10:12

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50650916920248240000/TJSC

  • 30/04/2025 11:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50650916920248240000/TJSC

  • 11/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 28/03/2025 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 27/03/2025 14:35

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 27/03/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

  • 27/03/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

  • 24/03/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 354

  • 17/03/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 17/03/2025 12:59

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 04/02/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

  • 29/01/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347

  • 20/01/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

  • 20/01/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

  • 16/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 15:29

    Despacho

  • 15/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 18/12/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

  • 08/12/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50650916920248240000/TJSC

  • 21/10/2024 10:36

    Juntada - Extrato Subconta - 1400600356<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/10/2024 18:10

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(NILSON DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 0000226-56.2014.8.24.0006.01.0001-00<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 04/05/2040

  • 16/10/2024 10:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON DE OLIVEIRA - CONDENADO - FORAGIDO

  • 16/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:53

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 16/10/2024 09:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 16/10/2024 09:49

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 04:45

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 00002265620148240006/TJSC

  • 13/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BVH02 -> TJSC

  • 10/10/2023 18:49

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00002265620148240006

  • 13/07/2023 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002265620148240006/TJSC

  • 18/05/2023 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002265620148240006/TJSC

  • 26/01/2023 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 20 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/01/2023 12:37:08) Número: 00002265620148240006/TJSC

  • 26/01/2023 12:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002265620148240006/TJSC

  • 15/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 08/09/2022 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

  • 06/09/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 01/09/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 13:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/08/2022 17:00

    Expedição de Alvará

  • 30/08/2022 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA APARECIDA MACHADO - ABSOLVIDO

  • 30/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:03

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

  • 14/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 312 Parte Isenta

  • 14/07/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

  • 14/07/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

  • 08/07/2022 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 15:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/09/2021 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 27/09/2021 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 27/09/2021 11:17

    Juntada de Petição

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

  • 10/09/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 10/09/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 08/09/2021 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 21:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

  • 12/05/2021 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 12/05/2021 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 12/05/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 10:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/12/2020 11:43

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 07:52

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 02/12/2020 07:47

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:58

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 02/12/2020 06:58

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/12/2020 06:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 02/12/2020 06:57

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 02/12/2020 06:57

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:51

    Certidão emitida - Genérico

  • 02/12/2020 06:50

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 02/12/2020 06:48

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/12/2020 Hora 09:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 02/12/2020 06:46

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/12/2020 06:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 02/12/2020 06:46

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/12/2020 06:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 02/12/2020 06:46

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:46

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:46

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:46

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:44

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 02/12/2020 06:42

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/12/2020 Hora 08:45 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de carta precatória

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:41

    documento digitalizado

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:41

    Juntada de carta precatória

  • 02/12/2020 06:38

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 02/12/2020 06:37

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/12/2020 Hora 08:30 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 02/12/2020 06:36

    Juntada de carta precatória

  • 02/12/2020 06:36

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:36

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:36

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:32

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 02/12/2020 06:30

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/12/2020 Hora 08:15 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 02/12/2020 06:28

    Juntada de carta precatória

  • 02/12/2020 06:28

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:28

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 02/12/2020 06:28

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 06:28

    Juntada de Substabelecimento

  • 02/12/2020 06:25

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 02/12/2020 06:22

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/12/2020 Hora 08:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 01/12/2020 13:47

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de carta precatória

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:15

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/12/2020 13:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2020 13:14

    documento digitalizado

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/12/2020 13:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2020 13:14

    documento digitalizado

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    documento digitalizado

  • 01/12/2020 13:14

    documento digitalizado

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 13:14

    Juntada de Denúncia

  • 12/11/2020 12:18

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 12/11/2020 12:17

    Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

  • 12/11/2020 12:17

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

  • 12/11/2020 12:16

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 12/11/2020 12:14

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 12/11/2020 12:14

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 12/11/2020 12:14

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 12/11/2020 12:14

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 12/11/2020 12:09

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 12/11/2020 12:08

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 12/11/2019 15:30

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 07/11/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 09/10/2019 13:13

    Juntada de mandado - Cumprido- Ato Positivo

  • 04/10/2019 15:41

    Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DBVH19000014740

  • 26/09/2019 14:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/09/2019 16:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/005306-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm

  • 26/08/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o pedido de restituição da arma apreendida (fls. 414) e a manifestação ministerial retro, intime-se Milton Carlos Oliveira dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos de aquisição e de re

  • 30/07/2019 14:21

    Conclusos para sentença

  • 17/07/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

  • 21/06/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 14:31

    Conclusos para sentença

  • 23/11/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 11:50

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

  • 19/11/2018 17:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2018 Teor do ato: Tendo em vista que já foi juntado o laudo pericial de eficácia da arma de fogo e munição apreendida (fls. 216-220), providencie-se a intimação das partes sobre seu conteúdo. Prov

  • 19/11/2018 15:14

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 16/11/2018 17:56

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WBVH18100133298

  • 14/11/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 26/09/2018 13:15

    Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que já foi juntado o laudo pericial de eficácia da arma de fogo e munição apreendida (fls. 216-220), providencie-se a intimação das partes sobre seu conteúdo. Providencie-se também a notificação do proprietári

  • 24/08/2018 17:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

  • 23/08/2018 14:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: Fica intimada a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Luís Radichewski (OAB 34119/SC)

  • 23/08/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/08/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 16:15

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 01/12/2017 12:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 12:30

    Expedido termo - 1. Ficam intimadas as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 5 dias, a iniciar pelo Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos em gabinete para sentença. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do

  • 13/11/2017 13:00

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 13/11/2017 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 15:27

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/11/2017 15:24

    Juntada de mandado - cumprido - ato negativo

  • 08/11/2017 15:23

    Juntada de mandado - cumprido - ato positivo

  • 31/10/2017 14:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 31/10/2017 14:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 30/10/2017 14:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2697 Página:

  • 27/10/2017 12:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006536-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista

  • 26/10/2017 18:59

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/006533-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista

  • 26/10/2017 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 14/11/2017 Hora 15:45 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente Advogados(s): Dalirio Anselmo da Silva (OAB 4228/SC), João Luís Radichewski (OAB 34119/SC

  • 03/08/2016 15:45

    Juntada de carta precatória

  • 01/08/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 12:37

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 13/07/2016 12:34

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 06/07/2016 Hora 17:30 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 28/06/2016 14:07

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 13:48

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/11/2017 Hora 15:45 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

  • 06/06/2016 12:30

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 03/06/2016 16:58

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 03/06/2016 16:52

    Juntada de carta precatória

  • 03/06/2016 16:37

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 16/07/2015 Hora 15:45 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 31/05/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 16:44

    Mero expediente - SAJ - 1. Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público à folha 314, em relação à testemunha de acusação Alexandre da Silva Santos.2. Solicite-se informações à Comarca de Gaspar, quanto à oitiva da testemunha de defesa Sidney Klock e A

  • 09/05/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 18:41

    Juntada de carta precatória

  • 28/04/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 16:27

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 18/03/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 17:04

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 01/03/2016 16:58

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 20/01/2016 Hora 14:45 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 01/03/2016 16:22

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000301-27.2016.8.24.0006 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal:

  • 22/02/2016 18:43

    Incidente processual iniciado - 0000301-27.2016.8.24.0006 - Restituição de Coisas Apreendidas

  • 19/02/2016 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 12:50

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 10/12/2015 18:25

    Juntada de carta precatória - pg.288

  • 10/12/2015 15:53

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2015 18:51

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/12/2015 18:49

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 23/11/2015 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada

  • 22/10/2015 13:46

    Juntada de Ofício - Distribuição de c.p

  • 17/09/2015 15:06

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2015 13:47

    Juntada de carta precatória

  • 14/09/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 15:58

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 16:41

    Juntada de Ofício - Distribuição da comarca de Jaraguá do Sul

  • 17/04/2015 14:29

    Juntada de Ofício - Distribuição da Comarca de Mafra

  • 31/03/2015 16:26

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DBVH15000013228

  • 16/03/2015 15:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 2071 Página:

  • 12/03/2015 17:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição de carta precatória para as seguintes Comarcas: Jaraguá do Sul/SC, Mafra/SC, Gaspar/SC e Balneário Camboriú/SC. Era o que me cumpri

  • 10/03/2015 15:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de carta precatória para as seguintes Comarcas: Jaraguá do Sul/SC, Mafra/SC, Gaspar/SC e Balneário Camboriú/SC. Era o que me cumpria certificar.

  • 27/02/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 14:32

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/06/2016 Hora 14:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

  • 27/02/2015 14:32

    Decisão interlocutória - SAJ - As alegações do defendente insertas em sua defesa preliminar demandam ampla dilação probatória, razão por que deixo de absolvê-lo sumariamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2016, às 1

  • 12/02/2015 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 15:51

    Juntada de mandado - Cumprido

  • 17/12/2014 15:49

    Juntada de mandado - Cumprido

  • 10/12/2014 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 13:13

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 28/11/2014 15:39

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações preliminares em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WBVH14100035411

  • 28/11/2014 15:39

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações preliminares em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WBVH14100035403

  • 14/11/2014 18:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 14/11/2014 18:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 05/11/2014 18:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2014/004633-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2014 Local: 2º Cartório

  • 05/11/2014 18:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2014/004632-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2014 Local: 2º Cartório

  • 30/10/2014 17:41

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0008439-51.2014.8.24.0006 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal:

  • 29/09/2014 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 15:08

    Incidente processual iniciado - 0008439-51.2014.8.24.0006 - Restituição de Coisas Apreendidas

  • 25/08/2014 18:46

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia. 2. Citem-se os acusados Elisângela Aparecida Machado e Nilson de Oliveira (endereço à folha II), para apresentarem defesa por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da intimação - Súmula 710 do Supremo Trib

  • 25/08/2014 17:00

    Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

  • 25/08/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 15:06

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DBVH14000005360

  • 19/08/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 19/08/2014 13:50

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 19/08/2014 13:49

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 15/08/2014 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 13:36

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 10/07/2014 13:36

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/07/2014 13:01

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/07/2014 14:16

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/07/2014 14:12

    Mudança de classe - entrada

  • 07/07/2014 14:12

    Mudança de classe - saída

  • 07/07/2014 14:08

    Certificado outros - Certifico que juntei o APF n. 33.14.00025, descartando as peças em duplicidade. Ato contínuo, efetuei a evolução de classe, passando a constar auto de prisão em flagrante.

  • 04/07/2014 10:36

    Recebimento - SAJ

  • 02/07/2014 09:27

    Despacho outros - Oficie-se à Delegacia solicitando a remessa do Inquérito Policial referente aos autos, haja vista que o prazo previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal. 2. Após juntado, abra-se vista ao Ministério Público.

  • 01/07/2014 16:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/06/2014 14:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/06/2014 15:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/06/2014 14:28

    Recebimento pelo Cartório

  • 13/06/2014 15:33

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 13/06/2014 15:33

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 12/06/2014 13:28

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/06/2014 15:46

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2014 15:37

    Despacho outros - Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 21/05/2014 13:50

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 02/05/2014 13:35

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 02/05/2014 12:45

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 006.14.000226-5/001 - Restituição de Coisa Apreendida

  • 24/02/2014 18:42

    Recebimento pelo Cartório

  • 18/02/2014 18:39

    Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

  • 07/02/2014 13:09

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 07/02/2014 13:09

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/02/2014 17:53

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/02/2014 15:57

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/02/2014 15:57

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 006.14.000210-9 - Representação Criminal / Indiciário

  • 04/02/2014 15:52

    Aguardando decurso do prazo

  • 04/02/2014 13:36

    Recebimento pelo Cartório

  • 30/01/2014 16:25

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 30/01/2014 16:25

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 30/01/2014 16:03

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/01/2014 12:32

    Recebimento - SAJ

  • 29/01/2014 18:53

    Concluso para decisão interlocutória

  • 29/01/2014 18:52

    Decisão outras - Isso posto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Elisângela Aparecida Machado e Nilson de Oliveira. Observa-se, no entanto, que os indiciados efetuaram o pagamento da fiança arbitrada e foram postos em liberdade. Abra-se vista ao Ministério

  • 29/01/2014 14:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/01/2014 13:40

    Certificado os antecedentes criminais - Elisângela Aparecida Machado e Nilson de Oliveira

  • 29/01/2014 13:34

    Recebimento - SAJ

  • 29/01/2014 13:12

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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