TJSC - 5003063-41.2021.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS SANTOS CASTANHA

CPF *97.***.*09-75

OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

CPF *69.***.*82-50

Advogados

EDMAR RENATO KALNIN

OAB: 041916/SC

CPF *76.***.*35-03

RAFAEL CARDOSO COSTA

OAB: 049446/SC

CPF *87.***.*22-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2025 11:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025644-42.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 24/11/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 16:20

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003063-41.2021.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS SANTOS CASTANHA RÉU: OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: LUCAS SANTOS CASTANHA, CPF *97.***.*09-75, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Fica intimada a parte para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 444,40 calculada em 14/9/2022 e relativas aos autos em epígrafe, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado, certidão para fins de inscrição em dívida ativa.

    Caso haja interesse no parcelamento da multa (arts. 50 do CP e 168 da LEP), o pedido deverá ser formulado ao juízo da condenação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação para o pagamento legal (Circular nº 44/2009 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça).

    Prazo para PAGAMENTO: DEZ dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:55

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/05/2023 06:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Juntada de certidão - 16/05/2023 05:58:55)

  • 16/05/2023 05:54

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 06:54

    Despacho

  • 22/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 16/02/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 15/02/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 06:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/09/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 158

  • 29/09/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 29/09/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/09/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2022. Parte OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, Guia 4297949, Subguia 2278444

  • 22/09/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada - Guia Gerada - OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR - Guia 4297949 - R$ 941,33

  • 22/09/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2022. Parte LUCAS SANTOS CASTANHA, Guia 4297948, Subguia 2278442

  • 22/09/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada - Guia Gerada - LUCAS SANTOS CASTANHA - Guia 4297948 - R$ 941,33

  • 22/09/2022 15:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/09/2022 15:04

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

  • 22/09/2022 13:03

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

  • 22/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 22/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/09/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/09/2022 18:13

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 15/09/2022 14:57

    Intimado em Secretaria

  • 15/09/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/09/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 15/09/2022 10:26

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/09/2022 10:25

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/09/2022 19:13

    Juntado(a)

  • 14/09/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/09/2022 18:24

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:45

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 14/09/2022 17:45

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2022 09:18

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50030634120218240139

  • 12/09/2022 15:48

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

  • 12/09/2022 15:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2022 15:47

    Juntado(a)

  • 09/08/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/08/2022 08:13

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50030634120218240139

  • 17/04/2022 22:46

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 14/09/2021 15:30. Refer. Evento 24

  • 22/03/2022 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030634120218240139/TJSC

  • 17/03/2022 11:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004895-12.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 89

  • 21/01/2022 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 21/01/2022 12:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 21/01/2022 12:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 30/11/2021 12:31:32)

  • 19/01/2022 18:15

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 08/12/2021 17:26

    Juntada de Petição

  • 08/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/11/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/11/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/11/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/11/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 18:32

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/11/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

  • 16/11/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/11/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

  • 16/11/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 03/11/2021 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR - CONDENADO - SOLTO

  • 03/11/2021 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SANTOS CASTANHA - CONDENADO - SOLTO

  • 03/11/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/11/2021 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2021 11:59

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/11/2021 11:56

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/11/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2021 09:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/10/2021 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 22:42

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 15:47

    Determinada a intimação

  • 25/10/2021 05:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 05:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/10/2021 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/10/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 05/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 17:54

    Despacho

  • 05/10/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/10/2021 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/09/2021 18:41

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 10:11

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 23:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/09/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/09/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2021 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2021 18:59

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/09/2021 16:55

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 08/09/2021 14:32

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 09:01

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 10/08/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2021 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 09/08/2021

  • 09/08/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 09/08/2021 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:12

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 04/08/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2021 05:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 29/07/2021 05:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SANTOS CASTANHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/07/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2021 08:56

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/07/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2021 18:31

    Determinada a intimação

  • 19/07/2021 16:43

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 14/09/2021 15:30

  • 19/07/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2021 15:39

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2021 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2021 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2021 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/07/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/07/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/07/2021 16:46

    Determinada a intimação

  • 01/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 50028555720218240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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