TJSC - 5069728-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 15:23
Baixa Definitiva
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27/05/2024 15:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/05/2024 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA DA SILVA
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27/05/2024 15:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/05/2024 18:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/05/2024 18:48
Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2024 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/03/2024 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 15:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5069728-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SILVANA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
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20/02/2024 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2023 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/11/2023 12:27
Concedida a tutela provisória
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14/11/2023 17:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0202)
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14/11/2023 17:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
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14/11/2023 17:29
Determina redistribuição por incompetência
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14/11/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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14/11/2023 15:04
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:01
Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
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14/11/2023 14:59
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Pessoa com Deficiência
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14/11/2023 13:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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14/11/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/11/2023 13:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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