TJSC - 5004608-89.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/04/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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12/03/2025 17:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/03/2025 17:43
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/02/2025 16:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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06/06/2024 14:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/06/2024 14:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCA DA SILVA SOUSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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03/06/2024 17:03
Despacho
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15/05/2024 15:43
Conclusos para decisão
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13/05/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2024 21:09
Decisão interlocutória
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27/03/2024 09:45
Conclusos para decisão
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27/03/2024 09:43
Juntada de Certidão
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004608-89.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCA DA SILVA SOUSA EDITAL Nº 310055203830 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Citando(a): FRANCISCA DA SILVA SOUSA, CPF *64.***.*25-73, data de nascimento 29/01/1994, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e nos artigos 24 e 257, inciso I, do Código de Processo Penal, e com base no Termo Circunstanciado n. 5003203-52.2022.8.24.0103, oferece DENÚNCIA contra FRANCISCA DA SILVA SOUSA, brasileira, solteira, natural de Lago Verde/MA, nascida em 29/01/1994, filha de Sandra da Silva Sousa e Raimundo Francisco Silva Sousa, inscrita no CPF sob o n. *64.***.*25-73, em local incerto e não sabido, pela prática do seguinte ato delituoso: No dia 19 de junho de 2022, por volta de meia-noite e 15 minutos, na Rua Walli Hechling, s./n., bairro Costeira, no Município de Balneário Barra do Sul, a denunciada FRANCISCA DA SILVA SOUSA, agindo com consciência e vontade, com ânimo de ofender, humilhar e menosprezar, desacatou funcionários públicos no exercício da sua função.
Durante abordagem por perturbação do sossego alheio decorrente de som em volume excessivo, a denunciada desrespeitou os policiais militares Jonas Nielsen e Diogo Luis Sabatovicz, dizendo: "vocês não deveriam estar aqui, vocês são uns idiotas". As ofensas foram proferidas na presença dos policiais militares, enquanto no exercício de sua função pública.
Assim agindo, a denunciada FRANCISCA DA SILVA SOUSA incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal.
Diante do exposto, o Ministério Público requer a adoção do procedimento comum sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), nos termos da Lei 9.099/1995, sendo designada audiência de instrução e julgamento, com a citação da denunciada para comparecimento, oportunidade em que será apresentada defesa prévia, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva da pessoa abaixo arrolada, nos termos dos artigos 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, sendo, ao final, julgados procedentes os pedidos, para condenar FRANCISCA DA SILVA SOUSA às sanções correspondentes ao crime praticado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
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24/01/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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19/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 18:12
Recebida a denúncia
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18/01/2024 15:39
Conclusos para decisão
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18/01/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 17:05
Decisão interlocutória
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02/10/2023 14:03
Conclusos para decisão
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02/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
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02/10/2023 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCA DA SILVA SOUSA - DENUNCIADO
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02/10/2023 10:56
Distribuído por dependência - Número: 50032035220228240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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