TJSC - 5008303-49.2023.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

EMMELINE MOURA COSTA

OAB: 114047/MG

CPF *63.***.*04-03

Polo Passivo

Partes

NEUSA APARECIDA MOTA RODRIGUES

CPF *40.***.*43-89

Advogados

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF *36.***.*17-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 19:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 19/08/2025 19:30

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 19/08/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 31/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2025 21:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/03/2025 04:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/09/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 17/07/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 11/07/2024 15:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/07/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/07/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 21:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 30/03/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 19/03/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 15:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 5008303-49.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: NEUSA APARECIDA MOTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: TACIANA SCHROEDER RODRIGUES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/03/2024 11:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/03/2024 11:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 19/01/2024 19:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 19/01/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/01/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2024 14:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 11/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 11:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 10/01/2024 14:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 10/01/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA APARECIDA MOTA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/01/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/01/2024 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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