TJSC - 5004613-79.2022.8.24.0028
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004613-79.2022.8.24.0028/SC AUTOR: JOSE ARLINDO CELESTINOADVOGADO(A): PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796)AUTOR: CECILIA DOMINGOS CELESTINOADVOGADO(A): PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796) DESPACHO/DECISÃO (1) Em atenção ao requerimento do evento 77, incluam-se os herdeiros ali indicados como interessados.
Após, citem-se os herdeiros/sucessores mencionados para se pronunciarem sobre o requerimento de habilitação formulado, conforme art. 690, caput, do CPC.
Prazo: 5 (cinco) dias. (2) Consta nos autos informação de que a Ré Jucelia Cardoso Caetano faleceu.
Veja-se o que dispõe o CPC acerca do tema (grifei): Art. 75.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...]VII - o espólio, pelo inventariante; [...] Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .
Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;[...]§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.[...] Art. 687.
A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Art. 688. A habilitação pode ser requerida:I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.
Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Art. 690.
Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.Parágrafo único.
A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
Art. 691.
O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
Art. 692.
Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.
Sendo assim, SUSPENDO O PROCESSO (art. 313, I, §§ 1º e 2º, e art. 689 do CPC).
Intime-se a parte Autora para que proceda à habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte Ré, devendo para tanto apresentar as seguintes informações e documentos: (a) certidão de óbito da parte Ré; (b) cópia do termo de inventariante; (c) endereço atual do inventariante.
Na hipótese de não haver inventário, a parte Autora deverá apresentar as seguintes informações e documentos: (a) certidão de óbito da parte Ré; (b) nome, CPF e endereço atual de cada herdeiro; (c) documento(s) que comprove(m) a qualidade de herdeiro.
Com a petição da parte Autora, venham os autos conclusos para os fins do art. 690 do CPC.
Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV e § 3º, do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5049359-19.2022.8.24.0000; e TJSC, Apelação n. 5001982-19.2021.8.24.0087). -
15/12/2024 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5112932-59.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 112
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22/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 84
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20/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2024 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2024 18:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2024 21:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
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27/03/2024 19:18
Conclusos para despacho
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26/03/2024 15:52
Juntada de Petição
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21/03/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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18/03/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 61 e 62
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05/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
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01/03/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004613-79.2022.8.24.0028/SC AUTOR: JOSE ARLINDO CELESTINO AUTOR: CECILIA DOMINGOS CELESTINO RÉU: JOSE JAIRO CARDOSO RÉU: LUSANE COMIM CARDOSO RÉU: JUCELIA CARDOSO CAETANO RÉU: JOAO CARLOS CAETANO RÉU: NEWTON LUIZ BARATA RÉU: GRASIELA BERGMANN CARDOSO RÉU: JOSE JAIR CARDOSO RÉU: LILIAN COSTA CARDOSO RÉU: JOÃO CARDOSO FILHO RÉU: ESTOR LUIZ MACCARI RÉU: ISTERLITA CARDOSO MACCARI RÉU: JOAO BENEVENUTO CARDOSO (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LEONETE CARDOSO BARATA (Inventariante) EDITAL Nº 310055556437 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno urbano situado na Praia do Rincão, com área de 410,199 m² (quatrocentos e dez, cento e noventa e nove metros quadrados) possuindo 14,12 (quatorze vírgula doze) metros de frente, por 29,06 (vinte e nove vírgula seis) metros de fundos, correspondente ao lote nº 19, da quadra 50, Loteamento Tomazia, assim confrontado: Norte, com a Rua Vidal Osório dos Santos; Sul, com o lote nº 20; Leste, com o lote 17 e a Oeste, o lote 21, conforme consta na transcrição da matrícula nº 5.838 do 2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/02/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:42
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:41
Expedição de ofício - 12 cartas
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29/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:34
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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29/02/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA DOMINGOS CELESTINO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/02/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARLINDO CELESTINO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/02/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 18:26
Expedição de ofício - 5 cartas
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29/02/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA GENIS DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLETE SANTIAGO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA RAMOS DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO MOSCARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA GALDINO DE OLIVEIRA MOSCARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWTON LUIZ BARATA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA CARDOSO CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUSANE COMIM CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JAIRO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA BERGMANN CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JAIR CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN COSTA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARDOSO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTOR LUIZ MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISTERLITA CARDOSO MACCARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:45
Determinada a citação
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07/12/2023 14:33
Conclusos para despacho
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07/12/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA DOMINGOS CELESTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:21
Concedida a gratuidade da justiça
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30/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
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30/11/2023 13:36
Juntada de Petição
-
20/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2023 03:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 20:07
Determinada a intimação
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11/07/2023 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BENEVENUTO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2022 18:52
Conclusos para despacho
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09/08/2022 17:38
Juntada de Certidão
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09/08/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARLINDO CELESTINO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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