TJSC - 0300167-35.2017.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 12:09
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 16:25
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
-
01/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
29/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:49
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
-
15/05/2024 15:41
Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03001673520178240282/TJSC
-
01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300167-35.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ANTONIO MAZZUCO (AUTOR) ADVOGADO(A): Michele Zuchinalli (OAB SC031103) ADVOGADO(A): MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/11/2023 18:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
-
17/11/2023 18:02
Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Tarifa
-
14/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
20/10/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6659550, Subguia 3438563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
20/10/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6659550, Subguia 3438563
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19/10/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 97. Guia: 6659550 Situação: Em aberto.
-
19/10/2023 18:01
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MAZZUCO - Guia 6659550 - R$ 635,09
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19/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/10/2023 16:50
Juntada de Petição
-
13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/09/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/09/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2023 14:50
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2020 08:05
Conclusos para julgamento
-
05/11/2020 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/10/2020 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/10/2020 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2020 18:12
Despacho
-
15/10/2020 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/10/2020 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/10/2020 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/10/2020 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2020 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2020 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/10/2020 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2020 01:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
04/10/2020 01:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
04/10/2020 01:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
04/10/2020 01:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/05/2019 21:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2019 17:46
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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18/01/2019 17:46
Transferência de Processo - Saída
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11/11/2018 04:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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01/11/2018 11:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10016537-8 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2018 11:21
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17/09/2018 20:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/09/2018 19:05
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJUU.18.10012754-9 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/09/2018 18:55
-
04/09/2018 01:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
04/09/2018 01:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934555TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
-
04/09/2018 01:18
Juntada
-
03/09/2018 20:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
03/09/2018 20:13
Juntada
-
03/09/2018 20:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934533TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
-
03/09/2018 20:13
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
03/09/2018 20:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934516TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018
-
03/09/2018 20:13
Juntada
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22/08/2018 17:48
Processo suspenso - SAJ
-
22/08/2018 17:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
-
22/08/2018 17:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
-
22/08/2018 17:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
-
28/07/2018 09:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
28/07/2018 09:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
28/07/2018 03:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/07/2018 11:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/07/2018 11:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2018 11:57
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimados os terceiros interessados para se manifestarem acerca da decisão retro, cujo teor segue em parte:"[...] II Considerando que há interesse da UNIÃO FEDERAL, quando lhe incumbe proceder à demarcaç
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21/06/2018 12:23
Conclusos para decisão interlocutória
-
20/06/2018 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1082/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:
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18/06/2018 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1082/2018 Teor do ato: O objeto da ação civil pública promovida perante a Justiça Federal importa na 'obrigação de não fazer' /efetuar ligação de energia elétrica na localidade em que se encontra o imó
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18/06/2018 14:52
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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13/06/2018 20:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - O objeto da ação civil pública promovida perante a Justiça Federal importa na 'obrigação de não fazer' /efetuar ligação de energia elétrica na localidade
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13/06/2018 16:45
Conclusos para decisão interlocutória
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03/05/2018 15:52
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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03/05/2018 13:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20001986-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2018 13:19
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02/05/2018 13:10
Juntada
-
23/04/2018 14:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
23/04/2018 14:12
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/04/2018 18:29
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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19/07/2017 16:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2628 Página:
-
17/07/2017 16:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Brunato Rodrigues (OAB 35007/SC)
-
14/07/2017 17:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/07/2017 17:34
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.17.10005860-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2017 17:27
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07/07/2017 12:18
Juntada de documento
-
07/07/2017 12:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/07/2017 12:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
04/07/2017 13:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
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30/06/2017 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2017 Teor do ato: I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no
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26/06/2017 18:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2017/002756-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2017 Local: Jaguaruna / Cláudio José Ceolin
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26/06/2017 18:18
Juntada
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26/06/2017 18:18
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/02/2017 através da guia nº 282.3010595-19 no valor de 189,23
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21/06/2017 19:04
Concedida a Medida Liminar - I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, observado a Resolução
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03/04/2017 13:57
Conclusos para despacho
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22/02/2017 19:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10001282-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 22/02/2017 18:27
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20/02/2017 18:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:
-
16/02/2017 18:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: I - INTIME-SE a parte requerente para que (i) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da benesse; e/ou, independen
-
13/02/2017 08:04
Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte requerente para que (i) no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da benesse; e/ou, independente de novo despacho, (ii) promova o recolhi
-
13/02/2017 07:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 18:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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