TJSC - 5017424-13.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:28
Baixa Definitiva
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03/06/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 104 e 105
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30/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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30/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017424-13.2023.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): BIANCA CASALE KITAHARA TORO (OAB SP211035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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28/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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27/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103
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27/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 103
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27/05/2025 20:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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27/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 18:11
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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23/05/2025 17:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017424-13.2023.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): BIANCA CASALE KITAHARA TORO (OAB SP211035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 20/05/2025 - OFÍCIO -
20/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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20/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/05/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/05/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/04/2025 15:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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29/04/2025 15:41
Custas Satisfeitas - Parte: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA
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29/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:41
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
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29/04/2025 13:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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29/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:16
Decisão interlocutória
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06/03/2025 12:26
Conclusos para decisão
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05/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/02/2025 16:59
Despacho
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para despacho
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15/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/10/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/10/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/10/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/10/2024 16:44
Expedição de ofício
-
12/07/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.620,64
-
03/06/2024 18:54
Expedição de Alvará
-
28/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/05/2024 15:30
Expedição de ofício
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28/05/2024 15:15
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/04/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 18:38
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
24/04/2024 16:03
Juntada de Petição
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24/04/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 23
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
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26/03/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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19/03/2024 18:17
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
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19/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 10:34
Juntada de Petição
-
18/03/2024 18:54
Juntada de Petição
-
15/03/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7496463, Subguia 3843438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,21
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14/03/2024 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7496463, Subguia 3843438
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14/03/2024 10:52
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 7496463 - R$ 205,21
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 04/03/2024
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024
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04/03/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5017424-13.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5017424-13.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse das áreas de 1,1719 ha, 0,1362 ha, 0,1715 ha, 0,4114 ha, 0,5451 ha, 1,4180 ha e 0,3427 ha, relativas aos imóveis matriculados sob os ns. 12.835, 612, 12.449, 12.400, 12.404, 12.403 e 12.402, respectivamente, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), situadas no lugar denominado Ribeirão Grande do Norte, no município de Jaraguá do Sul (SC), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/03/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
-
01/03/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:23
Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN
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01/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 12:21
Expedição de Edital
-
01/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/03/2024 12:19
Expedição de ofício
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01/03/2024 12:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BAUMINVESTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EXCLUÍDA
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01/03/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/02/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 18:12
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
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29/02/2024 18:12
Concedida a Medida Liminar
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16/02/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/02/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 18:00
Determinada a intimação
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22/11/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 58.459,03
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22/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6806453, Subguia 3511687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.813,97
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14/11/2023 12:14
Conclusos para despacho
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13/11/2023 16:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6806453, Subguia 3511687
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13/11/2023 16:05
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6806453 - R$ 1.813,97
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13/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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