TJSC - 5001447-75.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ADAIR ROCHA

CPF *97.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 12:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019938-89.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 100

  • 19/03/2025 08:29

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 08:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Transitado em Julgado - 19/03/2025 08:18:46)

  • 19/03/2025 08:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Transitado em Julgado - 19/03/2025 08:22:16)

  • 19/03/2025 08:16

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/02/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 12/02/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/02/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/02/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/02/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 15:01

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001447-75.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 833) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar IMPETRANTE: ADAIR ROCHA ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JANIRTO FELDHAUSEN ADVOGADO(A): ADRIANA FELTRIN BOGER INTERESSADO: RUDNEIA PESSETTI MICHELS ADVOGADO(A): CLEVERSON CÂNDIDO ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 24/01/2025 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 833

  • 20/08/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/08/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

  • 07/08/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/07/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 24/07/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/07/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/07/2024 17:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019938-89.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

  • 19/07/2024 12:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2024 12:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2024 12:10

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50199388920208240020/SC

  • 17/07/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 16:12

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 13/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 12/07/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 01/07/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/07/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/04/2024 16:34

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/03/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.

    No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 09.04.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001447-75.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 56) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: ADAIR ROCHA ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JANIRTO FELDHAUSEN ADVOGADO(A): ADRIANA FELTRIN BOGER INTERESSADO: RUDNEIA PESSETTI MICHELS ADVOGADO(A): CLEVERSON CÂNDIDO ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2024 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 13:46

    Deferido o pedido

  • 07/03/2024 17:47

    Retirado de pauta

  • 07/03/2024 17:42

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001447-75.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 550) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: ADAIR ROCHA ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JANIRTO FELDHAUSEN ADVOGADO(A): ADRIANA FELTRIN BOGER INTERESSADO: RUDNEIA PESSETTI MICHELS ADVOGADO(A): CLEVERSON CÂNDIDO ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 550

  • 06/12/2023 14:11

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 05/12/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 13/11/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 01/11/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 15:18

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 04/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/10/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6423354, Subguia 3370991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,47

  • 28/09/2023 10:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6423354, Subguia 3370991

  • 28/09/2023 04:10

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6423354, Subguia 3327664

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:42

    Despacho

  • 15/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 23:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6423354, Subguia 3327664

  • 14/09/2023 23:10

    Juntada - Guia Gerada - ADAIR ROCHA - Guia 6423354 - R$ 368,47

  • 14/09/2023 23:10

    Distribuído por sorteio - Número: 50108996820208240020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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