TJSC - 5011193-24.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011193-24.2023.8.24.0018/SCAUTOR: IRMA FATIMA MARQUETTIADVOGADO(A): VIVIANE SANTIN PINHEIRO (OAB SC032348)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IRMA FATIMA MARQUETTI em face de JONATAN ANTUNES DA SILVA nos seguintes termos: a) CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora a importância por ela devida a título de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas por infrações de trânsito relativas ao veículo RENAULT/FLUANCE DYN20A, ano e modelo 2011, Placa MIU-2464/SP, Renavan 333306031, cujos fatos geradores sejam posteriores a 07/12/2020.
Esses valores deverão ser acrescidos de correção monetária calculada pelos índices oficiais1 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar de cada desembolso, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da intimação para promover o pagamento, em incidente de cumprimento de sentença. b) CONDENO o requerido ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 37.591,49 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), a título de perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual, valor este a ser atualizado monetariamente pelo INPC até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e conforme a taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, contados da citação válida. c) CONDENAR o requerido a pagar em favor do autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia atualizada monetariamente pelo INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar desta decisão, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da citação válida. CONFIRMO a tutela de urgência concedida em parte no evento 9 (anotação de restrição de circulação no prontuário do veículo). Em razão da sucumbência mínima, arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, dada a natureza e os trabalhos desenvolvidos.
Fixo em R$ 530,01 o valor da remuneração do curador nomeado, considerando a complexidade da causa, as peças processuais apresentadas e os parâmetros previstos na Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019.
Promova-se o pagamento na forma prevista na referida Resolução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, ao arquivo. -
05/06/2025 17:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/03/2025 12:40
Conclusos para decisão
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29/10/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/10/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2024 16:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSANTOS
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02/07/2024 16:57
Determinada a intimação
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28/06/2024 14:53
Conclusos para despacho
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28/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/05/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 14:31:55)
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011193-24.2023.8.24.0018/SC AUTOR: IRMA FATIMA MARQUETTI RÉU: JONATAN ANTUNES DA SILVA EDITAL Nº 310055030483 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATAN ANTUNES DA SILVA, endereço: Rua Romelândia, 52-E - Efapi - 89809527, Chapecó/SC (Residencial), Rua Castro Alves, 64, E - Parque das Palmeiras - 89800000, Chapecó/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. -
27/02/2024 18:20
Juntada de Certidão
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27/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
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27/02/2024 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 27/02/2024 09:26:43)
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22/02/2024 12:43
Expedição de Edital - citação
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16/02/2024 19:45
Determinada a citação
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14/02/2024 13:28
Conclusos para despacho
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17/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 23:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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13/10/2023 15:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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11/10/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2023 16:15
Juntado(a)
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29/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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28/09/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO (por substituição em 28/09/2023 16:39:03)
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28/09/2023 15:30
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/09/2023 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/09/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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26/09/2023 13:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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26/09/2023 13:22
Expedição de ofício
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22/09/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/09/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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02/08/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ASTRUD HEPP
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02/08/2023 12:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2023 15:09
Juntada de Petição
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26/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2023 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Tendo em vista a informação do AR (Ev. 21), bem como a indicação de novo endereço pela parte - Bairro São Pedro (Ev. 25), o qual não pertence ao zoneamento de atuação desta Oficial, devolvo
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13/06/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO
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13/06/2023 14:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/06/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 18:42
Despacho
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06/06/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
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30/05/2023 17:10
Juntado(a)
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30/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/05/2023 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
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25/05/2023 16:56
Expedição de ofício
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25/05/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/05/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMA FATIMA MARQUETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/05/2023 16:21
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
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25/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 14:14
Concedida em parte a Tutela Provisória
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22/05/2023 14:17
Conclusos para despacho
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16/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 17:07
Determinada a intimação
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02/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
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02/05/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMA FATIMA MARQUETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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