TJSC - 5021268-03.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 06:00
Baixa Definitiva
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19/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.467,09
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05/08/2024 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 05/08/2024 19:39:26
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05/08/2024 18:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/08/2024 18:04
Expedição de Alvará
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10/07/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2024 13:34
Juntada de Petição
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04/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.457,69
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21/06/2024 18:03
Juntada de Certidão
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07/05/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:55
Despacho
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07/05/2024 14:37
Conclusos para despacho
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23/04/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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05/04/2024 09:46
Transitado em Julgado
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5021268-03.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 413) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DARCISIO INACIO FELIPPI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 413
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03/11/2023 14:10
Conclusos para decisão
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03/11/2023 14:00
Juntada de Certidão
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03/11/2023 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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30/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 6434408 Situação: Baixado.
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18/09/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2023 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 14:53
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2023 17:03
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 17:08
Juntada de Petição
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06/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2023 16:48
Determinada a citação
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16/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
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16/08/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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