TJSC - 5015857-76.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ARIOVALDO DIAS DE SOUSA

CPF *87.***.*30-10

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 09:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 05/04/2024 09:49

    Transitado em Julgado

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2024 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015857-76.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: ARIOVALDO DIAS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 372

  • 28/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 27/09/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6276563 Situação: Baixado.

  • 22/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 15:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 19:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2023 15:05

    Determinada a citação

  • 29/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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