TJSC - 5009567-03.2019.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN MEURER SEIBERT

CPF *60.***.*17-29

Advogados

LUCAS UGIONI URBANO

OAB: 041493/SC

CPF *81.***.*63-86

MATEUS BUDNY SERAFIM

OAB: 041519/SC

CPF *91.***.*47-96

EDUARDO SILVEIRA TOMAZI

OAB: 047040/SC

CPF *74.***.*75-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 00:15

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 15:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 25/04/2024 15:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 25/04/2024 15:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LILIAN MEURER SEIBERT

  • 23/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 23/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP

  • 23/04/2024 13:29

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 12:42

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50095670320198240020/TJSC

  • 21/07/2023 13:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 20/07/2023 13:56

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50095670320198240020

  • 20/07/2023 13:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 18/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/07/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/07/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 15:32

    Indeferido o pedido

  • 21/06/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão com Petição

  • 15/06/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/06/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 11:43

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 08/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/05/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/03/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 20/03/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 15:18

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 03/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30:00</b>

  • 02/03/2023 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

  • 24/02/2023 11:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 133

  • 24/02/2023 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2021 17:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/11/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 25/10/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2021 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/10/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 10:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:30:00</b>

  • 01/10/2021 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2021

  • 01/10/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2021 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:30</b><br>Sequencial: 298

  • 22/09/2021 08:56

    Juntada de Petição

  • 08/01/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 16:16

    Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 15/05/2020 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2020 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2020 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 12/03/2020 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2020 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 9 e 10

  • 27/02/2020 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/02/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/02/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/02/2020 13:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 27/02/2020 12:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/02/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2019 17:38

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 17:38

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 21/11/2019 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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