31/07/2024 12:59

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B). Número: 50209975820244047200
31/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
23/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
16/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/07/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 15:53

Terminativa - Declarada incompetência
08/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:57

Despacho
22/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP
05/04/2024 10:43

Transitado em Julgado
05/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5004269-87.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PEDRO FRANCISCO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/02/2024 13:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 98
06/02/2024 17:46

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/12/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103
11/12/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 19:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição
16/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:39

Despacho
31/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/02/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 07:50

Concedida a tutela provisória
18/11/2022 17:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/11/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:38

Juntada de Petição
03/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2022 16:53

Despacho
23/09/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:39

Juntada de Petição
09/08/2022 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2022 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2022 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 15:08

Concedida a tutela provisória
23/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 18:35

Despacho
09/05/2022 18:47

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2022 17:51

Despacho
06/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO FRANCISCO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2022 09:57

Juntada de Petição
09/03/2022 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2022 18:41:27)
09/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:41

Determinada a intimação
08/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO FRANCISCO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/03/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00