TJSC - 5004204-42.2022.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 05:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0
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17/09/2024 12:01
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/08/2024 09:02
Expedição de ofício
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29/08/2024 09:01
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2024 15:45
Recebidos os autos do STJ
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30/07/2024 17:05
Remetidos os Autos em diligência
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25/07/2024 07:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004204422022824011320240725070642
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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20/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2024 13:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/07/2024 13:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/07/2024 14:51
Juntada de Petição
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27/06/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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14/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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29/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:52
Recurso Especial não admitido
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24/04/2024 10:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/04/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 14:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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09/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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25/03/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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14/03/2024 11:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2024 16:19
Juntada de Petição
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10/03/2024 16:19
Juntada de Petição
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27/02/2024 12:47
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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27/02/2024 12:47
Despacho
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27/02/2024 09:05
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 09:00</b>
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27/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004204-42.2022.8.24.0113/SC (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CHARLES CARDOSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MEIRE DA SILVA (OAB SC049127) ADVOGADO(A): LARISSA SCHNEIDER (OAB SC048655) APELANTE: LUCIANA CRISTINA DAMASCENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA JULLY DOS SANTOS CAMARGO (OAB SC056481) APELANTE: LUIZ GUSTAVO PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA JULLY DOS SANTOS CAMARGO (OAB SC056481) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
26/02/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
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26/02/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/02/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87
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13/12/2023 15:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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13/12/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:51
Juntada de Petição
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16/11/2023 09:50
Juntada de Petição
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15/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/11/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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25/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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25/10/2023 13:31
Juntada de Certidão
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25/10/2023 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO CAMILO - EXCLUÍDA
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25/10/2023 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS ADONA NECHER - EXCLUÍDA
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25/10/2023 12:21
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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25/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/10/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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