TJSC - 5000663-11.2023.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA

CPF *28.***.*46-17

Advogados

DANILO CARGNIN TEODORO

OAB: 047350/SC

CPF *64.***.*97-58

GRAZIELLY FARIAS FERNANDES

OAB: 050779/SC

CPF *85.***.*59-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA - CONDENADO

  • 01/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 22/04/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 384,78

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/04/2024 07:16

    Juntado(a)

  • 08/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/04/2024 16:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/04/2024 23:53

    Expedição de Alvará

  • 05/04/2024 12:00

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 05/04/2024 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA, Guia 7643122, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 05/04/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 11:59

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA - Guia 7643122 - R$ 892,53

  • 05/04/2024 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 13:26

    Expedição de ofício

  • 04/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 13:25

    Expedição de ofício

  • 04/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 04/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:15

    Juntada - Cálculo processual nº 124471 - versão 1

  • 04/04/2024 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA - CONDENADO - PRESO

  • 04/04/2024 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2024 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 03/04/2024 23:16

    Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50006631120238240163/TJSC

  • 07/03/2024 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006631120238240163/TJSC

  • 19/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

  • 19/02/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2024 16:38

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/01/2024 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2024 16:14

    Expedição de ofício

  • 16/01/2024 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/01/2024 21:02

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 15:49

    Despacho

  • 13/12/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/11/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 19:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/11/2023 17:56

    Juntado(a)

  • 17/11/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 17/11/2023

  • 16/11/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/11/2023 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/11/2023 16:16

    Expedição de ofício

  • 16/11/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

  • 16/11/2023 16:08

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 16/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 14:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/10/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para despacho - 18/10/2023 12:01:36)

  • 18/10/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 02:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 18:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 24/09/2023 13:51:39)

  • 24/09/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 02:19

    Juntada de Ofício cumprido

  • 08/09/2023 14:05

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 06/09/2023 13:00. Refer. Evento 22

  • 08/09/2023 09:42

    Despacho

  • 08/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 00:23

    Juntado(a)

  • 08/08/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 24/07/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 18:39

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000513-30.2023.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 19/07/2023 17:35

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/07/2023 17:34

    Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 06/09/2023 13:00

  • 12/07/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/07/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:15

    Nomeado defensor dativo

  • 26/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 11:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/05/2023

  • 10/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 10/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 10/05/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:01

    Despacho

  • 10/04/2023 20:27

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS DOS ANJOS BARBOZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/04/2023 16:25

    Distribuído por dependência - Número: 50005133020238240163/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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