TJSC - 5036349-96.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 16:49
Baixa Definitiva
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18/06/2024 10:47
Juntada de Certidão
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03/06/2024 19:40
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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03/06/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/06/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
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03/06/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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31/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/05/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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31/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 17:44
Despacho
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25/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
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25/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 07:02
Juntada de Petição
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Cautelar Inominada Criminal Nº 5036349-96.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310055345992 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO: O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Criminal de Florianópolis/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados.
Início do Leilão: 12/03/2024, às 17:30 horas, com encerramento no dia 18/03/2024, às 17:30 horas.
Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 80% da avaliação (art. 144-A, § 2º, CPP) Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br.
Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação.
Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo.
Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC.
Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil.
As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão.
Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico.
As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo.
Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.
O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.
As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação.
Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.
Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.
Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.
Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital.
A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo.
A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.
Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 1) Processo nº 5036349-96.2023.8.24.0023 Exequente(s): Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Executado(s): J.
E.T.J.
Bem(ns): 01) 01 (uma) camioneta I/LR Evoque Pure P5D, placa OSA4E44, renavam 546024220, ano/modelo 2013, cor branca, combustível gasolina. Ônus: Alienação fiduciária.
Avaliada em R$ 78.500,00; Local: Complexo Administrativo de São José – Rua Álvaro Medeiros Santiago, s/nº, Bairro Areias, são José/SC – CEP: 88113-601. 02) 01 (uma) motocicleta Kawasaki/Z800, placa AZD0G30, renavam 0103066121-6, ano/modelo 2014, cor laranja, combustível gasolina. Ônus: Alienação fiduciária.
Avaliada em R$ 35.500,00 em 21/06/2023.
Local: Pátio Da Decod - Rua Tijucas, 92, 2º andar, Bairro Estreito, Florianópolis/SC.
Total da avaliação: R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais). -
26/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
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27/01/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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02/01/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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21/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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13/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/11/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/11/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2023 17:38
Despacho
-
08/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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07/11/2023 14:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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07/11/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPLEXO ADMINISTRATIVO DE SÃO JOSÉ. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/11/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/10/2023 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Motivo: logradouro da diligência constante no corpo do mandado não refere-se a Capital.
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30/10/2023 15:36
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/10/2023 17:42
Juntada de Petição
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20/10/2023 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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16/10/2023 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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16/10/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedição de mandado - 16/10/2023 15:32:55)
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16/10/2023 15:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/10/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/10/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/10/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:31
Despacho
-
04/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/09/2023 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 14/09/2023
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11/09/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
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10/09/2023 08:10
Juntada de Petição
-
01/09/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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01/09/2023 13:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
01/09/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DE COMBATE ÀS DROGAS - DECOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 07:58
Juntada de Petição
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30/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2023 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
-
14/08/2023 16:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/08/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 14:28
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/08/2023 09:40
Juntada de Petição
-
12/07/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2023 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 21/06/2023
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29/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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29/05/2023 13:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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24/05/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2023 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: No mandado não há indicação do endereço para cumprimento (localização do bem)
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22/05/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/05/2023 15:27
Expedição de ofício
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22/05/2023 15:16
Juntado(a)
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19/05/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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18/05/2023 18:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
18/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:04
Expedição de ofício
-
18/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 16:55
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/05/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/05/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2023 12:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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