TJSC - 5010807-42.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:58
Juntado - Ofício
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07/01/2025 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0
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07/01/2025 18:17
Transitado em Julgado - Data: 03/01/2025
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03/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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17/12/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/12/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/12/2024 16:21
Recurso Especial não admitido
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25/11/2024 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 11:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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13/11/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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26/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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16/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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15/10/2024 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 12:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/10/2024 18:08
Remetidos os Autos - GCRI0203 -> GCRI0204
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09/10/2024 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204
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08/10/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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04/10/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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24/09/2024 13:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2024 23:14
Juntada de Petição - CANDIDA JANAINA DA CONCEICAO RIBEIRO (SC067733 - JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA)
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10/09/2024 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5010807-42.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 95) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: CANDIDA JANAINA DA CONCEICAO RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MILENE PASQUALI (OAB SC063116) ADVOGADO(A): DOUGLAS VIRGINIO DA ROCHA (OAB PR088247) ADVOGADO(A): ROBERTO MITSURU EKUNI JUNIOR (OAB PR085474) APELANTE: LUCIO MUNHOZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME AYALA DA SILVA (OAB RS112919) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CARLOS EDUARDO MARTINS LIMA (OFENDIDO) INTERESSADO: JONATHAN FELIZARDO CANDIDO INTERESSADO: PATRICK DE LIMA GARCIA INTERESSADO: MILENE PASQUALI INTERESSADO: ALAN VOLTZ MACHADO BATISTA INTERESSADO: JOAO EDUARDO BITENCOURT ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA ADVOGADO(A): MARISA CORDEIRO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
06/09/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 95
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14/06/2024 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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14/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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30/04/2024 17:17
Juntada de Certidão
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30/04/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN VOLTZ MACHADO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE PASQUALI. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK DE LIMA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN FELIZARDO CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 12:35
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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30/04/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/04/2024 12:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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