TJSC - 5021324-25.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 11:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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06/05/2024 11:05
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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03/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 11:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/03/2024 19:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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12/03/2024 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5021324-25.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ELENICE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/02/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/02/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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27/11/2023 16:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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27/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/10/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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12/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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12/09/2023 13:32
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/09/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/09/2023 15:18
Distribuído por prevenção - Número: 50044701920238240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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