TJSC - 5055495-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5055495-95.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: ROSALVO LUIZ WERLANG (Sucessão)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968)AGRAVADO: CAROLINA WERLANG (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO WERLANG (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968)AGRAVADO: LYGIA WERLANG MOMOLI (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968)AGRAVADO: MARIA ANGELA SANTOS WERLANG (Sucessor)ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968)INTERESSADO: COOP REG AGRICOLA NORTE CATARINENSE LTDAADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATOADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre a "(i) Necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em favor da entidade familiar na hipótese de penhora de imóvel residencial oferecido como garantia real, em favor de terceiros, pelo casal ou pela entidade familiar nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990; (ii) Distribuição do ônus da prova nas hipóteses de garantias prestadas em favor de sociedade na qual os proprietários do bem têm participação societária" (Tema 1261/STJ).
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 99, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1261/STJ.
Intimem-se. -
16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:57
Recurso Especial sobrestado
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13/06/2025 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106, 110, 108 e 109
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2025 18:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/05/2025 18:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 91, 92 e 93
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28/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 755855, Subguia 155892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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25/04/2025 16:40
Juntada de Petição
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24/04/2025 16:43
Link para pagamento - Guia: 755855, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155892&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155892</a>
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24/04/2025 16:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 755855 - R$ 242,63
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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01/04/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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28/03/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055495-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: CIDINEI HENRIQUE MOMOLI AGRAVADO: ROSALVO LUIZ WERLANG (Sucessão) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: CAROLINA WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: LYGIA WERLANG MOMOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: MARIA ANGELA SANTOS WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) INTERESSADO: COOP REG AGRICOLA NORTE CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECURIA UNIFICADA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
07/03/2025 12:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/02/2025 14:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0604
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10/02/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 60, 59, 62 e 63
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10/02/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 74, 72 e 73
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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24/01/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 11:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/01/2025 16:50
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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18/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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17/12/2024 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055495-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: CIDINEI HENRIQUE MOMOLI AGRAVADO: ROSALVO LUIZ WERLANG (Sucessão) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: CAROLINA WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: LYGIA WERLANG MOMOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) AGRAVADO: MARIA ANGELA SANTOS WERLANG (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PODOLAN (OAB PR085968) INTERESSADO: COOP REG AGRICOLA NORTE CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECURIA UNIFICADA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
22/11/2024 08:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 08:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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17/07/2024 11:42
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0604
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
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26/02/2024 00:00
Edital
Agravo de Instrumento Nº 5055495-95.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
AGRAVADO: CIDINEI HENRIQUE MOMOLI AGRAVADO: ROSALVO LUIZ WERLANG (Sucessão) AGRAVADO: CAROLINA WERLANG (Sucessor) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO WERLANG (Sucessor) AGRAVADO: LYGIA WERLANG MOMOLI (Sucessor) AGRAVADO: MARIA ANGELA SANTOS WERLANG (Sucessor) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Altamiro de Oliveira, Relator nos autos de Agravo de Instrumento n. 5055495-95.2023.8.24.0000, em que são partes Cidinei Henrique Momoli, Banco do Brasil S.A., Rosalvo Luiz Werlang, Carolina Werlang, Carlos Eduardo Werlang, Lygia Werlang Momoli, Maria Angela Santos Werlang, Coop Reg Agricola Norte Catarinense Ltda e Cooperativa Agropecuria Unificada do Planalto Norte Catarinense, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ROSALVO LUIZ WERLANG e EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 35, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV e § 3º). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 16/02/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. -
23/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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21/02/2024 17:41
Expedição de Edital
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15/02/2024 18:48
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> SMC
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15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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12/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
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12/12/2023 11:04
Despacho
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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08/11/2023 13:09
Juntada de Petição
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 12:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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21/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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20/10/2023 10:54
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0604
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19/10/2023 15:35
Juntada de Petição
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16/10/2023 10:40
Juntada de Petição
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11/10/2023 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
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09/10/2023 19:24
Não Concedida a Medida Liminar
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25/09/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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25/09/2023 10:39
Juntada de Certidão
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25/09/2023 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA AGROPECURIA UNIFICADA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOP REG AGRICOLA NORTE CATARINENSE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA SANTOS WERLANG. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LYGIA WERLANG MOMOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO WERLANG. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA WERLANG. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALVO LUIZ WERLANG. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2023 14:26
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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13/09/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (30/08/2023). Guia: 6292461 Situação: Baixado.
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13/09/2023 15:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 198 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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