TJSC - 5019313-34.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLAUDIO DE SEIXAS JOCA

CPF *29.***.*25-01

Advogados

TICIANA BEATRIZ DALAGO

OAB: 061577/SC

CPF *51.***.*28-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2024 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 02/04/2024 18:51

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/03/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019313-34.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 225) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANTONIO CLAUDIO DE SEIXAS JOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO (OAB SC061577) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 225

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 18/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 6575806 Situação: Baixado.

  • 06/10/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/10/2023 13:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/09/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2023 20:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/07/2023 11:40

    Determinada a citação

  • 28/07/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018098-55.2021.8.24.0005

Itacir Demartini

Waltraud Stein da Silva

Advogado: Juliano Mandelli Moreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5005846-43.2023.8.24.0007

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Sebastiao Richartz

Advogado: Andreza Luzia Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0901303-33.2014.8.24.0020

Municipio de Criciuma/Sc

Brother Screen LTDA - ME

Advogado: Ana Cristina Soares Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5006336-43.2020.8.24.0113

Jorge Paulo Pereira Cleim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Joao Sombrio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5006336-43.2020.8.24.0113

Jorge Paulo Pereira Cleim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/09/2020 10:11

Exibir Processo