15/03/2024 12:38

Baixa Definitiva
14/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/03/2024 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:56

Determinado o Arquivamento
11/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVEJCr
11/03/2024 13:42

Transitado em Julgado
09/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 11:20

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
19/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015485-89.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LAELCIO GEREI BUENO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS NATHALIO DE LIMA (OAB SC058748) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
16/02/2024 12:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 20
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2023 16:56

Juntada de Petição
27/11/2023 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
14/11/2023 18:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ELIANE PAVANELLO
07/11/2023 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
07/11/2023 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/11/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94
07/11/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 05:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
03/11/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: VALTER GUNTERT
03/11/2023 12:57

Juntado(a)
03/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/11/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2023 19:45

Recebido o recurso de Apelação
01/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
31/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/10/2023 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAELCIO GEREI BUENO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/10/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 16:08

Extinta a Punibilidade por perdão judicial
26/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:32

Juntada de Petição
20/10/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/10/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/10/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2023 08:51

Determinada a intimação
17/10/2023 17:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 17/10/2023 16:30. Refer. Evento 47
17/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 11/10/2023
06/09/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
06/09/2023 11:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2023 18:47

Expedição de ofício
31/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2023 19:41

Determinada a intimação
30/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 17/10/2023 16:30
21/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2023 21:27

Recebida a denúncia
13/07/2023 13:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 13/07/2023 13:30. Refer. Evento 29
12/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 10/07/2023
30/06/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
30/06/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2023 13:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/06/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2023 11:42

Determinada a citação
30/06/2023 09:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 18 - 13/07/2023 13:30. Refer. Evento 15
29/06/2023 18:14

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/06/2023 14:45

Despacho
22/05/2023 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: BIANA SPEZIA
17/05/2023 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/05/2023 13:00

Determinada a citação
17/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2023 13:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 25/05/2023 15:00
12/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01CR01 para JVEJCr01)
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 13:47

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAELCIO GEREI BUENO - DENUNCIADO
14/04/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00