25/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
09/07/2025 15:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte SOGEMINADOS IMOVEIS LTDA, Guia 10842688, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SOGEMINADOS IMOVEIS LTDA - Guia 10842688 - R$ 3.600,99
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte NILTON WEBER, Guia 10842686, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NILTON WEBER - Guia 10842686 - R$ 3.600,99
09/07/2025 15:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILTON CUNHA
09/07/2025 15:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUZA MARIA DE JESUS SILVA
09/07/2025 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT
09/07/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/07/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022224-83.2020.8.24.0038/SCAUTOR: MILTON CUNHAADVOGADO(A): THOMAS OPPERMANN PASQUALI (OAB RS106453)AUTOR: CLEUZA MARIA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): THOMAS OPPERMANN PASQUALI (OAB RS106453)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Rescindir o contrato de compra e venda bem como a revogação judicial de eventual procuração pública; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pamento de multa penal em valor equivalente a 10% do valor do contrato (R$ 260.000,00 conforme contrato, evento 1.4, p. 2), montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do escoamento do prazo de 45 dias (evento 1.4, cláusula 3.3) contado da assinatura do contrato, até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:01

Despacho
08/05/2024 20:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024 Prazo do edital: 10/04/2024 Prazo de citação/intimação: 02/05/2024
23/02/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5022224-83.2020.8.24.0038/SC AUTOR: MILTON CUNHA AUTOR: CLEUZA MARIA DE JESUS SILVA RÉU: SOGEMINADOS IMOVEIS LTDA RÉU: NILTON WEBER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Edson Luiz de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOGEMINADOS IMOVEIS LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-68, por seu sócio NILTON WEBER, CPF *92.***.*56-00.

Prazo do Edital: 30 dias.

Valor do Débito: R$ 300.000,00.

Data do Cálculo: 06/2020.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
22/02/2024 16:49

Expedição de Edital - citação
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/02/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:21

Despacho
10/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
02/06/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
09/05/2023 09:13

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2023 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/04/2023 12:59

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 19:12

Decisão interlocutória
11/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:48

Juntada de Petição
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/06/2022 12:10

Despacho
02/06/2022 16:09

Conclusos para decisão
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/05/2022 15:27

Juntada de Petição
16/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:35

Determinada a intimação
29/04/2022 16:38

Conclusos para despacho
11/12/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:17:12). Refer. Evento 41
11/12/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:17:12). Refer. Evento 40
11/12/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:17:12). Refer. Evento 39
18/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/10/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
14/07/2021 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2021 17:23

Juntada de Petição
03/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/06/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
12/03/2021 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
02/03/2021 18:15

Expedição de ofício - 2 cartas
09/02/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2021 15:19:14)
20/01/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
07/10/2020 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/10/2020 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2020 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
07/10/2020 18:46

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/09/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 13:37

Determinada a citação
18/09/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 21:29

Juntada de Petição
05/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 13:36

Despacho
01/07/2020 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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