TJSC - 0600276-38.2014.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GEAN DA SILVA ALBINO

CPF *87.***.*84-80

Advogados

MARCEL LODETTI FABRIS

OAB: 037255/SC

CPF *08.***.*77-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 15:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001913-73.2014.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 34

  • 31/03/2024 11:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO010

  • 31/03/2024 11:28

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 30/01/2024 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600276-38.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GEAN DA SILVA ALBINO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 07/12/2023 07:30

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/11/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2023 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/11/2023 16:17:55)

  • 01/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 31/10/2023 17:06

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 25/10/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0103)

  • 25/10/2023 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP

  • 25/10/2023 15:38

    Determina redistribuição por incompetência

  • 25/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

  • 25/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:31

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 24/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/10/2023 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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