TJSC - 5058910-86.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

BRENDA PEREIRA DO AMARAL MONTEIRO

CPF *12.***.*55-81

Advogados

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF *36.***.*17-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 10:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/04/2024 10:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/04/2024 10:04

    Custas Satisfeitas - Parte: BRENDA PEREIRA DO AMARAL MONTEIRO

  • 01/04/2024 08:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 01/04/2024 08:31

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

  • 27/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2024 13:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50065003120238240039/SC

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/02/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/02/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/01/2024 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058910-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: BRENDA PEREIRA DO AMARAL MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 29/11/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 17:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/09/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/09/2023 17:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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