TJSC - 5042668-23.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

CPF *05.***.*91-13

Polo Passivo

Partes

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

CNPJ: 85.316.149/0001-37

Advogados

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB: 034550/SC

CPF *68.***.*52-73

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003024-06.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 35, 50, 59, 79, 86

  • 04/04/2024 14:47

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/04/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

  • 04/04/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

  • 27/03/2024 12:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/03/2024 12:27

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 02/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/01/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/01/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042668-23.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO AGRAVADO: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 01/12/2023 16:55

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 30/11/2023 14:10

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 29/11/2023 14:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/03/2023 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 08:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/03/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 13/03/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 17/02/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/02/2023 15:49

    Recurso Especial Admitido

  • 16/02/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 321858, Subguia 67271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 15/02/2023 19:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/02/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2023 10:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 321858, Subguia 67271

  • 08/02/2023 10:33

    Juntada - Guia Gerada - JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA - Guia 321858 - R$ 224,84

  • 02/02/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 17:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/02/2023 17:35

    Indeferido o pedido

  • 30/01/2023 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2022 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2022 01:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/10/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 09:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 21/09/2022 09:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2022 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 10:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 01/09/2022 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 01/09/2022 10:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 25/07/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 13/07/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 14:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/07/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 22/06/2022 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

  • 22/06/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/06/2022 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 27/09/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 24/08/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 14:28

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 07/08/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/08/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2021 17:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/08/2021 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/08/2021 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 17:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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