TJSC - 5106224-90.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43
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10/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Recurso Extraordinário sobrestado
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/04/2024 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 10:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2024 08:45
Juntada de Petição
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20/03/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/03/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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20/02/2024 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 15:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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15/02/2024 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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15/02/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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30/01/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5106224-90.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB SP211433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
12/01/2024 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 21:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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07/12/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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07/12/2023 17:02
Juntada de Certidão
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07/12/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2023 14:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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06/12/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/12/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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