TJSC - 5011390-92.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 07:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0
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13/09/2024 19:16
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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13/09/2024 18:10
Expedição de ofício
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13/09/2024 18:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/09/2024 15:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 13 - Evento 65 - Recebidos os autos do STF - 13/09/2024 15:56:01
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13/09/2024 15:56
Recebidos os autos do STF
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13/05/2024 14:22
Remetidos os Autos em diligência
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09/05/2024 19:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011390922023824004520240509193342
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 58
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05/05/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 10:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2024 10:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/04/2024 10:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2024 10:47
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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23/04/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/04/2024 17:00
Juntada de Petição
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23/04/2024 16:26
Juntada de Petição
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23/04/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 13:49
Recurso Extraordinário não admitido
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16/04/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 13:49
Recurso Especial não admitido
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2024 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/03/2024 13:06
Juntada de Petição
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13/03/2024 10:53
Juntada de Petição
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13/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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31/01/2024 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011390-92.2023.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 114) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente -
12/01/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/01/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 114
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12/01/2024 16:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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12/01/2024 14:21
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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05/12/2023 17:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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05/12/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2023 16:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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27/11/2023 16:22
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - CONDENADO
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27/11/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMOR SEBASTIAO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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27/11/2023 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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27/11/2023 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAIR PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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24/11/2023 18:27
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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24/11/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/11/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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