TJSC - 5102066-89.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 05:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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04/09/2025 05:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HORACIO BAUTISTA DELGUI)
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03/09/2025 11:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/08/2025 16:42
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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29/08/2025 16:42
Decisão interlocutória
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21/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
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21/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:18
Determinada a intimação
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25/07/2025 14:17
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102066-89.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: HORACIO BAUTISTA DELGUI EDITAL Nº 310054330883 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HORACIO BAUTISTA DELGUI, CPF/CNPJ: *10.***.*87-90, endereço: rua: 109 l, 100 - canto da praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201555785 e 201565865.
Valor do Débito: 2.164,22.
Data do Cálculo: 14/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
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02/02/2024 13:17
Expedição de Edital - citação
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24/10/2023 18:40
Determinada a citação
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24/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
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24/10/2023 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2023 11:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 17:28
Determinada a intimação
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23/06/2023 17:19
Conclusos para decisão
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24/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2022 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2022 02:06
Juntada de Certidão
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26/11/2022 01:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
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23/11/2022 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ERNEI GEBAUER
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18/11/2022 14:35
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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26/10/2022 14:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2022 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
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15/09/2022 14:14
Determinada a citação
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15/09/2022 12:42
Conclusos para despacho
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14/09/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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