TJSC - 5003628-45.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 06:10
Baixa Definitiva
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07/07/2025 22:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
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07/07/2025 22:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JANAINA ANTUNES PEREIRA
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07/07/2025 22:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELIZEU SANTOS PEREIRA
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04/07/2025 18:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
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04/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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27/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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26/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5003628-45.2023.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEAUTOR: JANAINA ANTUNES PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LEONI DREGER (OAB SC054419)AUTOR: ELIZEU SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LEONI DREGER (OAB SC054419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 25/06/2025 - Expedição de mandado -
25/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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25/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:37
Expedição de Mandado
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25/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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24/06/2025 21:38
Transitado em Julgado
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24/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
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24/06/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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24/06/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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24/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003628-45.2023.8.24.0103/SCAUTOR: JANAINA ANTUNES PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LEONI DREGER (OAB SC054419)AUTOR: ELIZEU SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LEONI DREGER (OAB SC054419)SENTENÇA3.
Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para, por consequência, DECLARAR em seu favor o domínio, pela usucapião, do imóvel descrito nos autos (memorial descritivo no evento 1, OUT9), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis.
Custas pela parte autora. Considerando que não houve pretensão resistida, cada parte arcará com os honorários de seu patrono (TJSC, Apelação n. 0014970-54.2013.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-09-2021).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao cartório de Registro Imobiliário competente, acompanhado da chave para acesso integral aos autos. CIENTIFIQUE-SE que compete a parte autora apresentar o mandado para cumprimento, instrumentalizando-o com os documentos necessários para o registro.
Cumpridas as determinações acima, arquive-se. -
23/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 12:51
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/05/2025 18:18
Conclusos para decisão
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07/05/2025 18:18
Juntada de Certidão
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07/05/2025 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/03/2025 09:12
Juntada de Petição
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12/03/2025 13:34
Juntada de Petição
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12/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/02/2025 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
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13/02/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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13/02/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/12/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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02/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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06/08/2024 10:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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25/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8336528, Subguia 4256260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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18/07/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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18/07/2024 17:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/07/2024 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8336528, Subguia 4256260
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14/07/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 8336528 - R$ 48,73
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14/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 110 e 109
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
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28/06/2024 13:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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27/06/2024 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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26/06/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
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26/06/2024 14:39
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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26/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 20:23
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 96
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24/06/2024 20:23
Determinada a citação
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24/06/2024 16:33
Conclusos para decisão
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24/06/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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24/06/2024 16:32
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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17/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8058144, Subguia 4118172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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04/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2024 18:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8058144, Subguia 4118172
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04/06/2024 18:23
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 8058144 - R$ 48,73
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04/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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04/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:11
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 80
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03/06/2024 14:11
Determinada a citação
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31/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 14:35
Conclusos para decisão
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24/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/05/2024 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 01/05/2024
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15/04/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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14/04/2024 00:59
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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26/03/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7510001, Subguia 3849913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,30
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22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2024 15:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7510001, Subguia 3849913
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15/03/2024 15:14
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 7510001 - R$ 221,30
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15/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/03/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7349953, Subguia 3776416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,30
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 20:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7349953, Subguia 3776416
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23/02/2024 20:26
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 7349953 - R$ 221,30
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23/02/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/02/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7247534, Subguia 3729636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,05
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/02/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:37
Expedição de ofício - 1 carta
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08/02/2024 12:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7247534, Subguia 3729636
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08/02/2024 12:58
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 7247534 - R$ 174,05
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08/02/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/02/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 26
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30/01/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003628-45.2023.8.24.0103/SC AUTOR: JANAINA ANTUNES PEREIRA AUTOR: ELIZEU SANTOS PEREIRA EDITAL Nº 310054036734 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, localizado na Rua Pinheiros, Bairro Pinheiros, Município de Balneário Barra do Sul/SC, com as seguintes características e confrontações: partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=735984.970 e Y=7074396.349, seguindo com azimute de 266°20’56” e distância de 19,520m, chega-se ao vértice ao V2 com coordenadas X= 735965.489 e Y= 7074395.106 confrontando com a Rua Pinheiros.
Deste seguido com azimute 10°52'1” e distância de 41,672m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=735973.346 e Y=7074436.031, confrontando de quem olha de frente lado esquerdo com terras de Heitor Eduardo Voltolini, portadora do CPF: *95.***.*92-60.
Deste seguido com azimute 93°34'51” e distância de 19,294m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=735992.602 e Y=7074434.826, fazendo travessão de fundos com terras de Jurandir Jose Ferrari, portador do CPF: *19.***.*65-04.
Deste seguido com azimute 191°13'9” e distância de 39,227m chega-se ao vértice V1 ponto origem deste memorial, confrontando de quem olha de frente lado direito com terras de Miranda Madalena Paterno, portador do CPF: *28.***.*72-91.
Perfazendo um perímetro de 119,713m e área total do imóvel de 768,793m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/01/2024 16:28
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2024 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2024 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 15:41
Expedição de Edital
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26/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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03/01/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/12/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 10:11
Determinada a citação
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20/09/2023 14:35
Conclusos para despacho
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14/09/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/08/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6141520, Subguia 3246434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 454,77
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21/08/2023 12:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6141520, Subguia 3246434
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18/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 04:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6141520, Subguia 3193234
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04/08/2023 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6141520, Subguia 3193234
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04/08/2023 14:59
Juntada - Guia Gerada - ELIZEU SANTOS PEREIRA - Guia 6141520 - R$ 454,77
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04/08/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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