TJSC - 5011928-96.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FATIMA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*81-34

FATIMA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*28-78

Advogados

JEVERSON TAVARES

OAB: 023953/SC

CPF *05.***.*00-26

NILCEU NGELO PELINSON

CPF *56.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 17:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/04/2024 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/03/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 15:47

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011928-96.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FATIMA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310054437768 Citando(a)(s): FATIMA DE OLIVEIRA, CPF: *33.***.*28-78 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 18:10

    Expedição de Edital - citação

  • 01/02/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 19:07

    Despacho

  • 31/01/2024 17:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 29/02/2024 14:00. Refer. Evento 44

  • 31/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/01/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/01/2024 17:20

    Despacho

  • 24/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/01/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2024 11:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 06/12/2023 16:23

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/11/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 23:32

    Determinada a citação

  • 23/10/2023 15:28

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 29/02/2024 14:00

  • 20/10/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/10/2023 23:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50418856020238240000/TJSC

  • 29/09/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 18:39

    Despacho

  • 28/09/2023 13:47

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 13:40. Refer. Evento 12

  • 28/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 19:10

    Despacho

  • 08/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:22

    Juntado(a)

  • 06/09/2023 15:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50418856020238240000/TJSC

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - FATIMA DE OLIVEIRA (SC023953 - JEVERSON TAVARES / SC016596 - NILCEU ÂNGELO PELINSON)

  • 04/08/2023 12:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 02/08/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 02/08/2023 15:57

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 12/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50418856020238240000/TJSC

  • 11/07/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 15:34

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2023 14:40

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 13:40

  • 07/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 04/07/2023 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 04/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/06/2023 16:39

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 29/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 28/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:26

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 26/06/2023 16:41

    Distribuído por dependência - Número: 50200324820218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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