TJSC - 0901858-30.2013.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

DARCI CAMILO

CPF *34.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254296. Valor transferido: R$ 1.022,48

  • 08/08/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254300. Valor transferido: R$ 217,03

  • 08/08/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254377. Valor transferido: R$ 10,33

  • 08/08/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254318. Valor transferido: R$ 333,75

  • 07/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 07/08/2025 12:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI CAMILO)

  • 06/08/2025 18:50

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 01/07/2025 17:57

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 01/07/2025 17:57

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:18

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901858-30.2013.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: DARCI CAMILO EDITAL Nº 310054435270 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DARCI CAMILO, CPF/CNPJ: *34.***.*56-72, endereço: RUA ANTONIO BOAVENTURA PEREIRA, 139, CASA - PEDRA DE AMOLAR - 88320000, Ilhota/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2517.

    Valor do Débito: 1.098,08.

    Data do Cálculo: 05/10/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/02/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 17:48

    Expedição de Edital - citação

  • 07/03/2023 15:54

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2020 04:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 04:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 14:13

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:13

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 07/12/2019 00:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/11/2019 10:10

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036918-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:58

  • 11/11/2019 21:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/11/2019 17:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/11/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 25/10/2019 22:55

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/10/2019 22:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 10/10/2019 18:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011901-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexandre Silveira

  • 21/11/2018 11:57

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10030950-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/11/2018 11:50

  • 14/11/2018 21:05

    Juntada

  • 14/11/2018 21:05

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/11/2018 através da guia nº 135.6024708-89 no valor de 157,46

  • 13/11/2018 21:06

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/11/2018 15:43

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2018 15:43

    Juntada de documento

  • 08/11/2018 14:56

    Juntada

  • 03/11/2018 11:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/10/2018 02:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 18/10/2018 18:15

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20010967-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/10/2018 17:28

  • 27/06/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/06/2014 04:43

    Juntada

  • 17/06/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/06/2014 00:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244742452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com

  • 16/06/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244742452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Darci Camilo

  • 26/03/2014 00:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 12/03/2014 18:59

    Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

  • 05/10/2013 12:00

    Juntada

  • 05/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 05/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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