21/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
12/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 149
12/07/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025 Prazo do edital: 12/09/2025 Prazo de citação/intimação: 19/09/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006537-63.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: RODINEI DOS SANTOS DE LIMA EDITAL Nº 310079284898 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ, endereço: Rua Corupa, 825 - Municípios - 88337410, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Estrada Geral da Pedreira, 0 - Miranda - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) e Valdomiro Pinheiro, 84 - Iperoba - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto: 1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODINEI DOS SANTOS DE LIMA em relação ao crime de receptação, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal. 2. JULGO IMPROCEDENTE a denúncia no tocante ao crime de tráfico de drogas, e em consequência, ABSOLVO os réus LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ e RODINEI DOS SANTOS DE LIMA, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Incabível condenação em custas. FIXO remuneração à defensora dativa que atuou em favor de Leonardo, no valor de R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. ARBITRO ainda a remuneração à defensora nomeada para atuar em favor de Rodinei, que apresentou a defesa preliminar, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinto reais), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. DESTINAÇÃO DOS BENS: DETERMINO o encaminhamento da balança apreendida à destruição, mediante lavratura do respectivo termo. DETERMINO a restituição do aparelho celular apreendido aos denunciados, sendo o celular ASUS, modelo ZCS20TL, com capa transparente, IMEIs 357550-08-021092-8 e 357550-08-021093-6 ao acusado Leonardo e o celular de marca não aparente; cor bege e dourado, IMEIs 355953-05-595878-9 e 355953-05-595880-6 ao acusado Rodinei.

O réu Rodinei deverá comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, no cartório desta unidade jurisdicional, pessoalmente ou por procurador, com poderes especiais, para retirar o referido objeto, sob pena de destinação. Já o acusado Leonardo deverá ser intimado por edital, com a mesma finalidade.

Em caso de inércia no referido prazo, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, fixado no artigo 123 do Código de Processo Penal.

Não sendo reclamado o referido bem, desde já DETERMINO que o aparelho seja entregue ao IGP/SC, em doação, autorizando a mencionada instituição que, após a restauração das configurações originais (apagando os arquivos e informações pessoais constantes da memória interna do equipamento), utilize as peças com a finalidade específica de recuperar dados de outros aparelhos à serem periciados que, eventualmente, se encontrem danificados, lavrando-se o respectivo termo. DETERMINO a restituição do valores apreendidos ao acusado Leonardo. Expeça-se alvará, observados os dados bancários constantes nos autos.

Acaso inexistentes, proceda-se, a Chefe de Cartório, a consulta no SISBAJUD, visando a obtenção dos mencionados dados.

Inexitosa a providência, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias fixado no art. 123 do Código de Processo Penal e, após, acaso não reclamada a restituição da quantia, deposite-se-a em favor do FUNAD. Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente.

Initimados os presentes, inclusive o réu Rodinei e sua defensora constituída. Intime-se o réu Leonardo, por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a defensora dativa de Leonardo, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959.

Transitada em julgado, solicite-se o pagamento dos honorários pelo sistema eletrônico da AJG, cumpra-se as determinações quanto aos bens apreendidos, e após as anotações necessárias, arquive-se.

Nada mais.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 148
10/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
10/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025
10/07/2025 12:42

Expedição de Edital
10/07/2025 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODINEI DOS SANTOS DE LIMA - ABSOLVIDO
10/07/2025 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ - ABSOLVIDO
10/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:27

Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 146
10/07/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
10/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 09/07/2025 21:22:13)
10/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
09/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 90
09/07/2025 19:30

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4633310 - RODINEI DOS SANTOS DE LIMA
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 07/07/2025
07/07/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
07/07/2025 15:50

Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN
07/07/2025 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045999
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição - RODINEI DOS SANTOS DE LIMA (SC059250B - URSULA KARINE MORAES CASTANEDA)
07/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/07/2025 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 12:38

Expedição de ofício
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 19/05/2025
14/05/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/05/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: SIMONE RECHE
14/05/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
14/05/2025 14:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/05/2025 14:52

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
14/05/2025 14:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025 14:47

Expedição de ofício
14/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025 14:24

Juntado(a)
14/05/2025 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODINEI DOS SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN ROSA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006510420248240505/SC referente ao evento 33
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:04

Decisão interlocutória
10/05/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 17:00
19/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/02/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 04/03/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006537-63.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: RODINEI DOS SANTOS DE LIMA EDITAL Nº 310054432849 Citando(a)(s): LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ, CPF: *56.***.*26-58 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/02/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
05/02/2024 17:27

Expedição de Edital - citação
24/01/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:14

Determinada a citação
22/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/12/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2023 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 Motivo: Endereço insuficiente
30/11/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
30/11/2023 07:41

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2023 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
31/10/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/10/2023 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 18/10/2023
17/10/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
17/10/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
17/10/2023 14:33

Expedição de Mandado - AQICEMAN
17/10/2023 14:31

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/10/2023 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição
28/09/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
28/09/2023 16:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição
26/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/09/2023 08:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
30/08/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
30/08/2023 12:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/08/2023 12:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/08/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
08/08/2023 13:54

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
08/08/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2023 16:57

Juntada de Petição
05/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/07/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 22/05/2023
19/04/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
19/04/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: MARIELI ROHDEN
19/04/2023 17:05

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/04/2023 17:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/04/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 18:26

Recebida a denúncia
14/04/2023 15:34

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:49

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
11/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODINEI DOS SANTOS DE LIMA - DENUNCIADO
11/04/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ - DENUNCIADO
11/04/2023 15:44

Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
11/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODINEI DOS SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2023 21:11

Distribuído por dependência - Número: 50040918720238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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